Anvisa proíbe pessoas físicas de importar vacinas
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou na última quinta-feira (11) que decidiu proibir, de forma temporária, pessoas físicas de importarem produtos sujeitos à vigilância sanitária, como vacinas, alguns tipos de medicamentos, e soros hiperimunes.
A medida afeta também a importação de outros produtos que exigem condições especiais de temperatura, umidade e luminosidade no transporte e armazenamento.
De acordo com comunicado divulgado pela agência, o objetivo da medida é diminuir o risco sanitário decorrente do processo de aquisição, embalagem, armazenamento e transporte destas substâncias.
Segundo a Anvisa, a proposta tem caráter temporário, porque leva em consideração a evolução do cenário imposto pela pandemia do novo coronavírus no Brasil.
A agência argumenta que a aquisição de medicamentos do exterior por pessoas físicas é normalmente feita por meio de remessa postal, remessa expressa e bagagem acompanhada e, nessas modalidades, a oscilação de temperatura pode afetar a qualidade e eficácia dos produtos.
A decisão não atinge clínicas particulares. Segundo a agência, no caso dos estabelecimentos, o processo de importação deve seguir controle rígido que garanta a manutenção da temperatura dos produtos durante o transporte internacional.
Na prática, a medida impede que pessoas físicas possam importar vacinas contra a covid-19 caso elas comecem a ser vendidas para o público geral em outros países.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto de lei que autoriza o setor privado a comprar doses da vacina contra a covid-19.
Todos os produtos, porém, terão de ser doados para o SUS (Sistema Único de Saúde) até a vacinação dos grupos prioritários. Depois, as empresas poderão ficar com a metade das doses que compraram, mas não poderão comercializá-las e deverão aplicar as vacinas gratuitamente.
* Com informações do Estadão Conteúdo
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