Covid: Justiça proíbe campanha do governo Bolsonaro que contradiz a ciência
A Justiça Federal proibiu a União de veicular campanhas publicitárias sobre a pandemia de covid-19 que não estejam comprovadamente embasadas em fatos científicos sobre a doença. A decisão determina ainda que o governo federal promova, no prazo de 15 dias, uma campanha com informações a respeito das formas de transmissão e prevenção ao coronavírus.
A decisão é uma resposta ao pedido do MPF (Ministério Público Federal) sobre a campanha "O Brasil não pode parar", iniciada em março de 2020. Na ocasião, a União encorajava os brasileiros a deixarem o isolamento social e voltarem às suas atividades normais.
O MPF havia solicitado ainda que o governo federal deveria veicular em até 24 horas uma nota oficial na qual reconhece que a campanha "O Brasil não pode parar" não está embasada em informações científicas e que seu teor não deve ser seguido pela população ou pelas autoridades. O pedido, porém, foi julgado improcedente pelo juiz federal Alberto Nogueira Júnior, uma vez que a campanha saiu do ar logo após sua veiculação inicial.
Nogueira Júnior também rejeitou o pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de pelo menos R$ 10 milhões, feito pelo MPF. Segundo ele, "será mais eficaz e útil informar o público corretamente do que fazer a União Federal pagar aquele montante, algum dia, e depois que milhares — se não milhões — já tiverem morrido".
O magistrado determinou, porém, que se o governo não cumprir as determinações, deverá pagar multa de R$ 1 mil por dia.
Procurada pelo UOL, a Advocacia-Geral da União afirmou que "não comenta processos em tramitação judicial".
Campanha ficou três dias no ar
A campanha "O Brasil não pode parar" foi ao ar no fim de março de 2020. Após repercussão negativa e diversas ações judiciais, as publicações nos perfis oficiais do governo federal foram apagadas três dias depois de serem publicadas.
Na ocasião, a Justiça Federal do Rio determinou a suspensão da campanha que pregava a volta dos brasileiros ao trabalho.
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