Alesp aprova urgência para projeto de compra de vacinas pelo governo de SP
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou hoje por unanimidade o regime de urgência para tramitação do projeto de lei 108/2021, que permite a compra de vacinas para combate à covid-19 pelo governo do estado.
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), o governo do estado é autorizado a comprar vacinas caso as doses adquiridas pelo governo federal sejam insuficientes ou haja atrasos na entrega.
A iniciativa surgiu após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir, no final de fevereiro, que Estados e municípios podem adquirir e fornecer o imunizante à população, em caso de falhas no PNI (Plano Nacional de Imunização).
As vacinas negociadas precisam estar devidamente aprovadas na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), de forma emergencial ou definitiva. Em casos de descumprimento de prazo legal para aprovação por parte da Anvisa, o estado poderá adquirir imunizantes que já tenham sido aprovados por agências reguladoras internacionais.
O projeto conta com outras duas propostas semelhantes em anexo, uma do deputado Arthur do Val (PATRI) e outro PL de autoria do 2° secretário da Alesp, deputado Rogério Nogueira (DEM).
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