Justiça manda Caixa pagar R$ 6 milhões de remédio para filho de funcionário

A Justiça do Trabalho na Paraíba mandou a Caixa pagar parte do custo do remédio Zolgensma para o filho de um funcionário do banco. O menino tem dez meses e é portador de Atrofia Muscular Espinhal do tipo 1, ou AME I, forma considerada "a mais grave e progressiva" da doença, segundo a decisão judicial.

Na liminar do último dia 17, o juiz Alexandre Roque Pinto, da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, mandou o banco arcar com o valor que ainda não havia sido arrecadado pela família. Na data da decisão, isso significava R$ 6 milhões —a família conseguiu levantar R$ 3 milhões com doações e campanhas em redes sociais.

O medicamento Zolgensma é considerado o remédio mais caro do mundo. De acordo com o processo, ele é administrado em dose única, mas cada dose custa US$ 2,1 milhões. No Brasil, os preços variam de R$ 9 milhões a R$ 12 milhões, ainda conforme a ação judicial.

A criança envolvida nesse processo já toma outro remédio, o Spinraza, fornecido pelo SUS. Mas, segundo o juiz, o medicamento apenas atenua as consequências da AME e não é de dose única: são necessárias doses anuais. Segundo a liminar, o custo anual desse remédio é de R$ 1 milhão, além dos gastos com internações e terapias.

O caso é sigiloso e corre na Justiça do Trabalho por envolver o plano de saúde dos funcionários da Caixa. De acordo com o juiz, quando a relação com o plano decorre do contrato de trabalho, é esse ramo do Judiciário quem deve resolver os litígios.

O Zolgensma já tem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde agosto do ano passado e seu fornecimento pelos planos de saúde já foi regulamentado por resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), além de estar previsto no contrato do plano de saúde com o funcionário.

O magistrado determinou cinco dias úteis para a Caixa depositar o dinheiro numa conta judicial e estabeleceu uma multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento.

Após a decisão judicial, o banco entrou com um recurso para não ter de pagar pelo remédio. No recurso, a Caixa afirma que, embora a Anvisa tenha aprovado o remédio, não há garantias de que ele funcione para todos os casos. O banco argumenta que a obrigação de pagar por tratamentos, que chama de "experimentais", é da União, e não do plano de saúde dos servidores.

A Caixa diz ainda que ser obrigada a arcar com o alto custo do Zolgensma seria injusto com demais clientes de seu plano de saúde.

A advogada da família, Daniela Tamanini, elogiou a decisão do juiz e critica a Caixa. "É abusiva a postura da operadora do plano de se recusar a arcar com a cobertura, prevista em contrato, de um remédio prescrito pelo médico. Cabe apenas ao médico escolher o tratamento", disse ao UOL.

A mãe do menino que precisa do remédio disse aguardar ansiosamente pelo momento em que o filho estará "na UTI tomando o Zolgensma na veia". Ela conta que está correndo contra o tempo, porque a AME "é uma doença muito agressiva e muito progressiva".

Entre os sintomas, está a fraqueza muscular generalizada. "Meu filho não tem força para respirar sozinho, sempre usa uma máscara, não tem força no tronco, precisa se alimentar por sonda, porque não tem força muscular para deglutir", diz Carla.

"Meu filho tem dez meses de vida e nove meses de internação em UTI. Ele teve alta no último dia 9 de março, mas para internação domiciliar. Tudo o que ele fazia no hospital, fisioterapia, terapia ocupacional, agora faz em casa", conta a mãe, dizendo que, no momento, não pode comemorar nem encerrar a campanha sem o dinheiro estar na conta para começar o processo de compra.

Em vídeo publicado nas redes sociais, a família chegou a pedir que a Caixa não recorresse da decisão. No vídeo, a família diz que o plano de saúde da Caixa atende 130 mil pessoas e, se os R$ 6 milhões citados na decisão fossem divididos entre todos os clientes, cada um contribuiria com R$ 50. "Acredito que os participantes, se precisarem ser consultados, seriam a favor do depósito", conclui a peça.