No Rio, quem furar fila da vacina pode ser multado em até R$ 37 mil
Quem furar a fila de vacinação contra a covid-19 no Rio de Janeiro pode ser multado em até R$ 37 mil. É o que determina a lei aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro.
O texto da Lei 9.223/21, de autoria do deputado Pedro Ricardo (PSL), prevê que a penalidade vale por cada dose do imunizante. Serão multados tanto quem tomar, quanto quem aplicar a dose fora da ordem de prioridade.
Todos os servidores públicos estaduais, de cargo efetivo ou comissionado, que estiverem envolvidos nesses casos, vão passar por um processo administrativo disciplinar e podem até ser exonerados. Já os colaboradores contratado em regime celetista e terceirizado serão imediatamente desligados.
Para evitar outros problemas, a lei determina que a Secretaria de Estado de Saúde seja informada periodicamente, sobre a quantidade de pessoas imunizadas.
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