RJ investiga sobrepreço em compra de 'kit intubação' durante a pandemia

O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) investiga possíveis irregularidades em contratos para compra de medicamentos que compõem o "kit intubação", destinado a pacientes graves com covid-19, durante a gestão do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos.

Em análise inicial, o tribunal identificou potencial de sobrepreço de R$ 32 milhões no montante das aquisições, que somam aproximadamente R$ 70 milhões. O dano final aos cofres públicos, porém, ficou estimado em R$ 3,3 milhões, já que medidas cautelares determinadas pelo TCE-RJ impediram que os contratos fossem completamente executados.

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Os contratos foram celebrados com base na Lei Covid, que autoriza o poder público a adquirir medicamentos de forma emergencial, sem necessidade de licitação, para o combate à pandemia de covid-19. O ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, o ex-subsecretário Gabriell Neves e outros dois servidores estaduais foram notificados por envolvimento nos processos.

Supostas irregularidades

A auditoria apontou seis irregularidades em 12 contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde no primeiro semestre de 2020. Uma delas é a "urgência" apontada nos processos, contraditória ao fato de que diversos medicamentos adquiridos ainda não haviam sido distribuídos quatro meses após as contratações.

Outro ponto citado foi a justificativa precária das contratações. Segundo o TCE, os contratos não descrevem de forma clara a relação entre as aquisições de medicamentos e o protocolo de tratamento de pacientes infectados pelo vírus.

O direcionamento da contratação também foi apontado como possível irregularidade. A secretaria teria encaminhado a solicitação de propostas apenas por e-mail para um grupo reduzido de empresas, o que teria comprometido a competitividade da aquisição.

A decisão plenária registra ainda a não comprovação da qualificação técnica das empresas contratadas, pesquisa de preço precária e sobrepreço injustificado das contratações.

Em nota à reportagem, a Secretaria de Estado de Saúde informou que todos os contratos firmados com fundamento na Lei Covid foram anulados pela Subsecretaria Executiva, e que estão sendo tomadas medidas administrativas para o esclarecimento das suspeitas de sobrepreço nas compras ocorridas entre março e abril de 2020.

O "kit intubação" é composto por seis fármacos necessários para sedar pacientes que precisam ser intubados, como anestésicos e relaxantes musculares. Com o avanço da pandemia, o estoque desses produtos está baixo no país, sob risco de desabastecimento dos sistemas público e privado.