MPF vê esgotamento hospitalar na Baixada Fluminense e pede novas restrições
O MPF (Ministério Público Federal) e o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) expediram hoje uma recomendação aos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti e Seropédica para adoção de medidas imediatas para conter o avanço do coronavírus na Baixada Fluminense. As prefeituras têm o prazo de até cinco dias para acatarem a recomendação.
As orientações foram elaboradas com a participação de representantes do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e da OPAS/OMS (Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde).
O motivo da ação é devido a atual situação no local, que é classificada com as bandeiras vermelha e roxa. No documento, os MPs orientam que os prefeitos adotem as medidas de distanciamento ampliado (nível 2), com suspensão de atividades econômicas não essenciais e que definam horários diferenciados nos setores econômicos para reduzir aglomeração nos sistemas de transporte público.
A recomendação também pede que os gestores municipais endureçam a fiscalização nos locais, para "promover a responsabilidade administrativa e penal pelo descumprimento das restrições".
Os membros do Ministério Público explicaram que a rede pública de saúde na Baixada Fluminense está se esgotando.
"A rede de internação hospitalar no âmbito do SUS é regulada regionalmente, de modo que os esforços adotados pelo município do Rio de Janeiro para os próximos dez dias dias, visando desacelerar contágios e diminuir a pressão sobre as internações no âmbito do SUS, restariam parcialmente prejudicados diante da manutenção da demanda de leitos de covid-19 por munícipes da Baixada Fluminense, os quais permaneceriam regulados para a cidade fluminense", diz o documento.
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