Entidade critica compra de vacinas por empresas: 'Não há vacina no mercado'

A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei 948/21, que autoriza empresas privadas a comprarem vacinas contra a covid-19 para imunizar os funcionários. O projeto, no entanto, pode criar desigualdade na compra das vacinas e atrasar ainda mais o Programa Nacional de Imunização, segundo o médico e presidente da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações), Juarez Cunha.

"A prioridade de termos vacinas no Brasil tem que ser para o Programa Nacional de Imunização. Qualquer movimento que possa impactar isso não é um movimento bem-vindo", disse o presidente da SBIm ao UOL. Para Juarez Cunha, o problema é que não há vacina no mercado, então poderia haver competição pela compra.

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No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro já havia sancionado uma lei que permite a compra de vacinas pelo setor privado. O texto, no entanto, exigia que 100% das doses fossem doadas ao SUS até que os grupos prioritários sejam vacinados pelo sistema público de saúde.

O PL 948 retira essa exigência. A proposta autoriza as empresas a aplicar as doses gratuitamente em seus funcionários, desde que doem a mesma quantidade ao SUS. Não há a necessidade de esperar a vacinação dos grupos prioritários terminar no sistema público de saúde.

Se os governos não estão conseguindo comprar, por que as empresas conseguiriam? Se um determinado laboratório não ofereceu um imunizante para um programa nacional de imunizações, mas oferece para uma empresa, significa que tem alguma coisa mais importante, como a possibilidade de valores mais altos.
Juarez Cunha, presidente da SBIm

"Se houver algum laboratório que venda doses para empresas privadas, vai ser uma competição com o nosso PNI, e isso vai reforçar a desigualdade", completa Cunha.

Juarez Cunha afirma ainda que, caso fosse aprovado, o projeto também poderia prejudicar a compra de vacinas em outros países. "Vacinarmos grupos não prioritários de forma privada antes de outros países não seria um movimento ético."

Apesar disso, o médico acredita que dificilmente os laboratórios vão vender doses de vacinas contra a covid-19 para empresas privadas antes de contemplar os programas nacionais de imunização. Grandes laboratórios como Pfizer, AstraZeneca, Butantan, Fiocruz e Janssen já declararam que só irão vender doses para governos federais.

O que dizem as clínicas de vacinas privadas

Em março, quando Bolsonaro sancionou a lei que permitia a compra de vacinas por empresas privadas, desde que com todas as doses doadas ao SUS, a ABCVac (Associação Brasileira de Clínicas de Vacina) já havia mostrado descontentamento com a iniciativa.

A associação é a favor da compra de vacinas pelo setor privado regulado, mas critica o fato de empresas comuns poderem comprar as doses. "A gente é um mercado privado também. As pessoas pagam pelo serviço, mas nós somos regulados e registrados para prestá-lo", disse Geraldo Barbosa, presidente da ABCVac, ao UOL.

A entrada de empresas privadas que não são do segmento regulado traz mais desserviço do que serviço para a população. Eu sei que os empresários estão loucos para que a economia volte, mas pressionar o mercado fornecedor de vacinas vai gerar insegurança.
Geraldo Barbosa, presidente da ABCVac

Geraldo Barbosa também criticou o ponto do projeto que permite a compra de imunizantes sem aval da Anvisa. "Por mais que as vacinas tenham registro de outros órgãos de fora, perder o controle da Anvisa é arriscado", opina.

A própria ABCVac anunciou, em janeiro, que negociava a compra de 5 milhões de doses da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. A Anvisa, no entanto, negou o pedido de Boas Práticas de Fabricação ao laboratório.

Vacinação no Brasil

O Brasil chegou a 21,4 milhões de vacinados contra a covid-19, segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa do qual o UOL faz parte. Até ontem, 21.445.683 pessoas receberam pelo menos uma dose de vacina, o equivalente a 10,13% da população. No entanto, só 2,68% dos cidadãos receberam as duas doses do imunizante, 6.065.854 pessoas.

O Mato Grosso do Sul é o estado que, proporcionalmente, mais aplicou a primeira dose de vacina: 13,45% da população. Em termos percentuais, São Paulo é o estado que mais vacinou com a segunda dose: 4,11% da população.