ES obtém liminar para que empresas entreguem 'kit intubação' atrasado

A PGE-ES (Procuradoria Geral do Estado) obteve oito liminares na Justiça do Espírito Santo contra as empresas que não realizaram a entrega de medicamentos do 'kit intubação', ou seja, sedativos, analgésicos e relaxantes musculares usados em pacientes com covid-19 internados em UTIs. As decisões são da 3ª Vara da Fazenda, em Vitória.

As empresas que serão notificadas são União Química, Onco, Golden Farm Distribuidora, Hospidrogas, Sinergia Farmacêutica, Hospitalares Distribuidoras, NSA Distribuidora e Hospfarma. Agora, elas têm 24 horas a partir da notificação para viabilizar os insumos sob pena de pagar multas que variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão.

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Ao todo, foram 13 ações, uma para cada fornecedor que descumpriu o prazo de entrega. O resultado das outras cinco ações deve sair durante a semana.

"Tratam-se de medicamento usados em UTI para intubação orotraqueal dos pacientes, sem os quais não há como realizar o tratamento adequado e digno daqueles que manifestam a forma mais grave da covid-19, que invariavelmente necessitam do auxílio de ventiladores pulmonares para respirarem", alega a PGE-ES em uma das ações.

Segundo o órgão, os fornecedores alegaram que houve atraso porque o Ministério da Saúde teria requisitado os medicamentos, zerando os estoques. No entanto, não foram apresentaram provas.

Conforme dados de hoje do Painel de Ocupação de Leitos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a taxa de ocupação de pacientes com covid nas UTIs (Unidade de Terapia Intensiva) no estado é de 93,23%.