OAB autoriza estudos logísticos para compra de vacinas contra covid

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) autorizou hoje que a diretoria realize estudos logísticos para a compra de vacinas contra a covid. Lei aprovada pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), prevê que empresas privadas podem comprar vacinas para imunizar funcionários e associados.

Segundo a OAB, o estudo pretende viabilizar a imunização da advocacia "somente após o término da vacinação do grupo prioritário previsto no PNI (Plano Nacional de Imunização)". A lei também determina que 50% das doses adquiridas pela iniciativa privada sejam doadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) para distribuição pelo Ministério da Saúde.

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A OAB garante que não vai "realizar qualquer tipo de concorrência com o SUS" e que vai aguardar o momento em que existam ofertas de vacinas suficientes para a compra privada dos imunizantes.

"O objetivo da medida é preparar e organizar o sistema OAB, analisando toda a logística necessária para armazenamento de doses, distribuição, grupos de vacinação e prazos para imunização da advocacia".

A conselheira federal Daniela Teixeira, autora da proposta, destacou que "entre os brasileiros sem prioridade para receber vacina estarão centenas de milhares de advogados e advogadas". "Nesse momento, o sistema OAB deverá estar pronto para cuidar de
seus representados, ofertando-lhes a possibilidade de vacinação".

A proposta foi aprovada hoje, por maioria dos votos, de forma digital. Ainda segundo a OAB, as vacinas compradas são aquelas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). "Não haverá solicitação de orçamentos junto aos laboratórios farmacêuticos, para evitar qualquer tipo de especulação de preços no mercado".