Covid-19: Justiça fixa multa para União e Paraíba por falta de medicamentos
A Justiça Federal determinou na última quarta-feira (21) multa diária de R$ 100 mil imposta a União e ao estado da Paraíba por conta do atraso no abastecimento de medicamentos utilizados para ajudar na respiração de pacientes com covid-19. O pedido foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) e MP/PB (Ministério Público da Paraíba).
A multa diária de R$ 100 mil pode ser acumulada no máximo a R$ 2 milhões para cada um dos entes, segundo a determinação da Justiça Federal.
Também foi exigido que a União e o estado da Paraíba apresentem um plano em até cinco dias para adquirir os medicamentos necessários para suprir a necessidade dos hospitais paraibanos.
A decisão da Justiça Federal vale para os seguintes hospitais de referência: Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires (em Santa Rita), Hospital Santa Isabel, Hospital Clementino Fraga e Hospital ProntoVida (em João Pessoa).
A Justiça Federal também solicitou transparência para que União e Estado apresentem, novamente em até cinco dias, todo o processo que já foi realizado para a aquisição dos medicamentos com estoque zerado e dos que estão em iminente escassez.
Em caso de descumprimento das determinações, a multa diária imposta pela Justiça Federal irá escalonar .
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