Governadores acionam Justiça contra "burocracia" da Anvisa sobre Sputnik

Governadores do Consórcio Nordeste recorreram à Justiça em ação de repúdio a decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre a prorrogação da importação da Sputnik V. Por meio da Procuradora-Geral da Bahia, os chefes dos estados alegam que foi enviada toda a documentação necessária para comprovação da eficácia da vacina, não estando previstas em lei as exigências agora requeridas pela Anvisa.

Apesar dos governadores terem entregue junto com o Fundo Soberano Russo a documentação exigida na lei de uso emergencial, a Agência fez outros requerimentos. Os chefes dos estados enviaram, então, uma carta do Ministério da Saúde Russo e resultado dos estudos na Argentina comprovando a eficácia da vacina. O material vai ser analisado amanhã pela Anvisa, em reunião extraordinária.

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Porém, para os governadores, o pedido da Agência e os documentos apresentados extrapolam a necessidade prevista em lei e pode atrapalhar o combate à covid-19.

"A finalidade da nova lei foi justamente admitir a importação e o uso no país de vacinas reconhecidas como aptas por outras agências reguladoras, por isso apenas exigindo efetivamente o certificado comprobatório da autorização e nada mais", defendeu, a procuradora Barbara Comardelli, no ofício.

"Não se mostra razoável e racional imaginar exigir-se que qualquer vacina atenda ao processo complexo estabelecido em situação de normalidade no Brasil, com documentação extensa e tempos incompatíveis com a guerra epidemiológica que hoje se trava, e na qual o país está saindo derrotado", continuou.

Para o presidente do Consorcio Nordeste e Coordenador do tema das vacina no Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PI-PT), a burocracia da Agência vai em contramão à necessidade sanitária do Brasil. "É real, infelizmente, o Brasil perder a oportunidade do recebimento do lote de abril da vacina Sputnik. Ou seja, a demora na liberação da licença de importação por parte da ANVISA e a demora por burocracias, por exigências que não estão previstas na lei", lamentou.

Na última semana, uma equipe do Consorcio Nordeste foi a Moscou a convite do Fundo Soberano Russo para ajuste dos detalhes finais para importação do insumo. O Secretário-Executivo do grupo, Carlos Gabas, disse que chegou a enviar relatório técnico com informações sobre a segurança da vacina à Anvisa enquanto ainda estava na Rússia, para agilizar o processo da liberação. "Nós também resolvemos toda a questão de logística de transporte, de entrega e distribuição da vacina com segurança a todos os estados aqui no Brasil que compraram a vacina", contou.

A Agência já respondeu o ofício da Procuradoria confirmando o recebimento da da carta emitida pelo Ministério da Saúde Russo e do informe de segurança desenvolvido pela Argentina. Porém, eles alegaram que vão usar o prazo de 30 dias para enviar resposta completa aos questionamentos dos governadores.