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SC: MP de Contas vê irregularidade na compra de 21 milhões de máscaras

Parecer de instituto, solicitado pelo Ministério Público de Contas, identificou apenas uma camada de proteção em máscaras, ao invés de três como previa contrato - Reprodução/MPC-SC
Parecer de instituto, solicitado pelo Ministério Público de Contas, identificou apenas uma camada de proteção em máscaras, ao invés de três como previa contrato Imagem: Reprodução/MPC-SC

Hygino Vasconcellos

Colaboração para o UOL, em Balneário Camboriú (SC)

17/09/2021 11h40

O MPC-SC (Ministério Público de Contas de Santa Catarina) identificou "fortes indícios" de irregularidades na compra de 21,1 milhões de máscaras, parte delas já distribuídas para as escolas estaduais. Segundo o órgão, o produto entregue na rede de ensino não atendeu às especificidades do contrato, estando fora do padrão exigido. O caso veio à tona após denúncia anônima.

Parecer do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), solicitado pelo MPC, apontou que as máscaras entregues possuem uma ao invés de três camadas de proteção - como exigia o contrato. Além disso, estava previsto que os produtos não poderiam ter costuras, o que também não foi atendido.

Procurada pelo UOL, a SED (Secretaria de Estado da Educação) disse que a empresa apresentou laudo comprovando as especificidades e que a qualidade das máscaras é fiscalizada por amostragem (veja abaixo). A reportagem também tenta contato com a Rama Comércio e Importação de Produtos Personalizados, vencedora do pregão eletrônico.

Além de não atender às especificidades do contrato, o MP de Contas identificou atraso de quase quatro meses na entrega dos primeiros lotes e constatou que a empresa contratada - a Rama, que passou a se chamar WWT Comercial Importadora e Exportadora LTDA - não foi a mesma que venceu o pregão.

Segundo o órgão, quem acabou efetivamente fornecendo as máscaras foi a A.R.S Brasil Indústria e Comércio, Distribuição de Roupas e Brindes Eireli. Com sede em Poá (SP), a empresa sofre pena de suspensão desde 12 de maio deste ano, o que a impede de licitar com órgãos públicos. O MPC apurou, ainda, que não há nenhum trabalhador vinculado ou movimentação no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Para o órgão, as informações levantadas sobre as empresas envolvidas não permitem concluir pela ilicitude, mas despertam sinais de alerta aos órgãos de controle e demandam aprofundamento nas investigações.

Em 16 de agosto deste ano, a Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, pediu a "imediata suspensão" do contrato ao TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado). Porém, o pedido não foi atendido, mas o tribunal determinou que a SED esclareça os fatos em até 60 dias.

O pregão ocorreu em outubro de 2020. O contrato previa a compra de 21.163.100 unidades de máscaras descartáveis no valor total de R$ 4.761.697,50 e até agora o Estado havia desembolsado R$ 3.564.013,49.

Laudo técnico da empresa atestou qualidade, diz Secretaria

Em nota encaminhada à imprensa, a Secretaria de Educação argumentou que a aquisição das máscaras passou por "todos os procedimentos licitatórios legais" para a modalidade do pregão eletrônico. Além disso, o órgão salientou que a entrega dos materiais é feita sob demanda e que um laudo técnico apresentado pela empresa "atesta que os produtos atendem as especificidades exigidas".

A Secretaria salienta que a qualidade das máscaras é "fiscalizada por amostragem", podendo haver substituição do produto, caso haja necessidade.

Veja nota na íntegra:

"A Secretaria de Estado da Educação (SED) esclarece que responderá oficialmente aos questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina no prazo determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, e que o processo SED 17.717/20, realizado em 2020 para aquisição de máscaras para os profissionais da rede estadual de ensino, passou por todos os procedimentos licitatórios legais para esta modalidade de aquisição.

O contrato para aquisição das máscaras é firmado com a empresa vencedora do certame licitatório e a entrega dos materiais é feita sob demanda. Um laudo técnico feito por laboratório especializado e apresentado pela empresa fornecedora atesta que os produtos atendem as especificidades exigidas. A qualidade das máscaras segue sendo fiscalizada por amostragem, e em caso de necessidade é direito da secretaria solicitar a substituição dos equipamentos.

A SED esclarece ainda que fez e segue fazendo todas as fiscalizações dentro da sua competência e vai averiguar todas as alegações levantadas nos questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas. A secretaria está aberta para prestar todos os esclarecimentos sobre o assunto."

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