SC: MP de Contas vê irregularidade na compra de 21 milhões de máscaras

O MPC-SC (Ministério Público de Contas de Santa Catarina) identificou "fortes indícios" de irregularidades na compra de 21,1 milhões de máscaras, parte delas já distribuídas para as escolas estaduais. Segundo o órgão, o produto entregue na rede de ensino não atendeu às especificidades do contrato, estando fora do padrão exigido. O caso veio à tona após denúncia anônima.

Parecer do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), solicitado pelo MPC, apontou que as máscaras entregues possuem uma ao invés de três camadas de proteção - como exigia o contrato. Além disso, estava previsto que os produtos não poderiam ter costuras, o que também não foi atendido.

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Procurada pelo UOL, a SED (Secretaria de Estado da Educação) disse que a empresa apresentou laudo comprovando as especificidades e que a qualidade das máscaras é fiscalizada por amostragem (veja abaixo). A reportagem também tenta contato com a Rama Comércio e Importação de Produtos Personalizados, vencedora do pregão eletrônico.

Além de não atender às especificidades do contrato, o MP de Contas identificou atraso de quase quatro meses na entrega dos primeiros lotes e constatou que a empresa contratada - a Rama, que passou a se chamar WWT Comercial Importadora e Exportadora LTDA - não foi a mesma que venceu o pregão.

Segundo o órgão, quem acabou efetivamente fornecendo as máscaras foi a A.R.S Brasil Indústria e Comércio, Distribuição de Roupas e Brindes Eireli. Com sede em Poá (SP), a empresa sofre pena de suspensão desde 12 de maio deste ano, o que a impede de licitar com órgãos públicos. O MPC apurou, ainda, que não há nenhum trabalhador vinculado ou movimentação no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Para o órgão, as informações levantadas sobre as empresas envolvidas não permitem concluir pela ilicitude, mas despertam sinais de alerta aos órgãos de controle e demandam aprofundamento nas investigações.

Em 16 de agosto deste ano, a Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, pediu a "imediata suspensão" do contrato ao TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado). Porém, o pedido não foi atendido, mas o tribunal determinou que a SED esclareça os fatos em até 60 dias.

O pregão ocorreu em outubro de 2020. O contrato previa a compra de 21.163.100 unidades de máscaras descartáveis no valor total de R$ 4.761.697,50 e até agora o Estado havia desembolsado R$ 3.564.013,49.

Laudo técnico da empresa atestou qualidade, diz Secretaria

Em nota encaminhada à imprensa, a Secretaria de Educação argumentou que a aquisição das máscaras passou por "todos os procedimentos licitatórios legais" para a modalidade do pregão eletrônico. Além disso, o órgão salientou que a entrega dos materiais é feita sob demanda e que um laudo técnico apresentado pela empresa "atesta que os produtos atendem as especificidades exigidas".

A Secretaria salienta que a qualidade das máscaras é "fiscalizada por amostragem", podendo haver substituição do produto, caso haja necessidade.

Veja nota na íntegra:

"A Secretaria de Estado da Educação (SED) esclarece que responderá oficialmente aos questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina no prazo determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, e que o processo SED 17.717/20, realizado em 2020 para aquisição de máscaras para os profissionais da rede estadual de ensino, passou por todos os procedimentos licitatórios legais para esta modalidade de aquisição.

O contrato para aquisição das máscaras é firmado com a empresa vencedora do certame licitatório e a entrega dos materiais é feita sob demanda. Um laudo técnico feito por laboratório especializado e apresentado pela empresa fornecedora atesta que os produtos atendem as especificidades exigidas. A qualidade das máscaras segue sendo fiscalizada por amostragem, e em caso de necessidade é direito da secretaria solicitar a substituição dos equipamentos.

A SED esclarece ainda que fez e segue fazendo todas as fiscalizações dentro da sua competência e vai averiguar todas as alegações levantadas nos questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas. A secretaria está aberta para prestar todos os esclarecimentos sobre o assunto."