Saúde comprou máscaras para linha de frente, mas levou produto inferior

O governo brasileiro comprou e distribuiu a profissionais na linha de frente do enfrentamento à covid-19 200 milhões de máscaras do tipo tripla camada que chegaram ao Brasil sem que tivessem sido esterilizadas em fábrica.

No entendimento do próprio governo, a medida constava como exigência do edital de compra do material e também do contrato assinado no ano passado pelo Ministério da Saúde com a Global Base Development HK Ltda, representada no Brasil pela empresa 356 Distribuidora, Importadora e Exportadora.

A compra faz parte do maior contrato de insumos hospitalares assinado no Brasil no âmbito do combate à pandemia, com valor total de R$ 734 milhões, que incluiu também entrega de máscaras do tipo KN95, mais caras.

Cada máscara do tipo tripla camada custou ao governo brasileiro US$ 0,33 ou R$ 1,73. O valor foi ofertado com a condição de que o governo brasileiro buscasse o produto na China, em voos fretados que ocorreram entre abril e julho do ano passado.

As máscaras entregues ao ministério por intermédio da Global Base foram produzidas pela empresa chinesa Megasoft, fabricante de diferentes tipos de máscara. O material que chegou ao Brasil está entre os mais baratos oferecidos pelo fabricante.

Respostas do ministério e do empresário

No começo da última semana, a reportagem perguntou ao Ministério da Saúde por que o governo aceitou a entrega de um produto que estaria fora da especificação de contrato.

O ministério informou que "foi feita a exigência da esterilização das máscaras, do tipo tripla camada, tanto no termo de referência quanto no contrato", anexando à mensagem trechos dos documentos citados. Eles trazem menção à palavra "esterilização" na descrição do objeto contratado, o que para o governo seria a comprovação da exigência.

No entanto, o ministério preferiu não se manifestar sobre a qualidade do material entregue pelo fabricante. Há uma semana, a assessoria do ministério vem informando que enviaria um posicionamento sobre o tema, mas não o fez até a publicação desta reportagem.

O contrato com a Global Base Development foi assinado pelo então diretor de logística do ministério, Roberto Ferreira Dias, afastado do cargo depois de ser acusado por um vendedor de vacinas de cobrar US$ 1 de propina por dose negociada com o governo brasileiro. Ele nega a acusação.

Pela Global, o contrato com o ministério foi assinado por Freddy Rabbat, dono da empresa 356 Distribuidora, que se apresenta como sua representante no Brasil.

Por meio de seus advogados, Rabbat informou ter uma visão diferente da apresentada pelo ministério sobre a exigência de entrega de produto estéril. De acordo com o empresário, antes de serem entregues no aeroporto chinês, os produtos foram vistoriados por uma prestadora de serviços terceirizada que "atestou sua eficiência".

Ainda segundo ele, nesta vistoria, a empresa informou ao governo brasileiro que os produtos eram do tipo não-estéril e estavam acondicionados em embalagens não individuais.

"A invoice (documento de venda) também era expressa em afirmar que a máscara era não-estéril", escreveram seus advogados, Eduardo Diamantino e José Luis Oliveira Lima. "As máscaras eram seguras, eficientes, e tiveram seus requisitos de limpeza microbiológica comprovados por testes", argumentam. (Leia a nota na íntegra no fim deste texto)

Classificação não-estéril

O documento de declaração de conformidade da máscara entregue ao governo brasileiro, produzido pela União Europeia, obtido pela reportagem com a empresa Megasoft, classifica o item como de "classe I", segundo orientações da legislação específica do bloco europeu que regulamenta o tema. De acordo com essa lei, itens de "classe I" são aqueles do tipo não-estéril.

Uma imagem de caixa do produto enviada pelo fabricante à reportagem traz texto destinado ao mercado norueguês, onde o material também foi vendido, com a seguinte mensagem registrada na embalagem: "observe que o produto não é classificado como um EPI (equipamento de proteção individual)", numa referência a produtos comprovadamente destinados à proteção da segurança e da saúde do trabalhador.

Durante a fase de apresentação de propostas, Freddy Rabbat informou ao governo brasileiro que entregaria outra máscara, da marca Topgene & Osmunda Medical Device.

Essa máscara também foi declarada pelo fabricante como do tipo "classe I", ou seja, não-estéril, de acordo com legislação da União Europeia.

Certificado não-reconhecido

Entre os documentos enviados por Rabbat ao governo brasileiro, durante a fase de compras, está um "certificado de conformidade" da máscara, supostamente emitido pela União Europeia.

A reportagem encaminhou o documento à assessoria do bloco europeu, que respondeu não reconhecê-lo como um documento emitido pelo órgão.

De acordo com a UE, não há exigência de "certificado" para a venda de máscaras no bloco, mas é necessária "uma declaração UE de conformidade assinada pelo fabricante ou seu representante autorizado, com os conteúdos mínimos prescritos no próprio MDR", uma referência à legislação que trata do tema.

Ainda de acordo com o órgão, o documento apresentado pela empresa ao governo brasileiro "pode potencialmente ser considerado semelhante a uma declaração UE de conformidade", no entanto "parece conter imprecisões e erros".

A assessoria cita como "inadequado e incorreto", por exemplo, o uso da marca da União Europeia no cabeçalho do documento, simulando se tratar de um documento oficial do órgão.

"O documento é indicado como 'certificado', o que não é. Regulamentos são chamados de 'diretrizes (oficiais)', o que também é incorreto", escreveu a assessoria da União Europeia.

A reportagem também perguntou a Rabbat qual a origem do documento apresentado por ele. "O documento questionado pela reportagem foi emitido pela empresa Topgene, que não forneceu máscaras para o governo brasileiro e nunca concretizou qualquer negócio com a 356 Distribuidora", informaram os advogados.

Freddy Rabbat representa no Brasil a marca de relógios suíça Tag Heuer e preside a Associação Brasileira de Empresas de Luxo. Em período anterior à pandemia, sua empresa atuava exclusivamente neste setor, de acordo com dados de importação e exportação da Receita Federal. Em outubro de 2020, ele realizou uma alteração no contrato social da firma, incluindo entre suas atividades o "comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios".

KN95 mais caras

Na mesma compra de máscaras, Rabbat também vendeu ao governo brasileiro 40 milhões de máscaras do tipo KN95, ao custo unitário de US$ 1,65 (ou R$ 8,65, segundo a cotação da época).

Esta operação custou 29% mais ao governo brasileiro do que outra operação privada, feita pela empresa de Rabbat com o mesmo fornecedor e no mesmo mês de abril de 2020, conforme revelou a coluna. Neste caso, o empresário conseguiu pagar US$ 1,28 por unidade (ou R$ 6,71).

Se o mesmo preço tivesse sido ofertado ao governo brasileiro, a economia seria de US$ 14,8 milhões (ou R$ 77,5 milhões, na cotação da época).

Os dois valores (US$ 1,65 e US$ 1,28) se referem ao preço aplicado pelo fornecedor para entrega do material na China, em abril do ano passado.

Neste contrato de aquisição de máscaras, o governo gastou mais US$ 17,9 milhões na contratação de frete especializado para trazer o material ao Brasil, valor que foi acrescido de custos de logística para distribuição pelo país.

Na operação privada, Rabbat arcou com os custos de frete, trazendo as máscaras em voo realizado em abril do ano passado. Os custos de logística de armazenamento e distribuição também foram custeados por ele.

Em carta enviada ao UOL na última semana, ele disse ter revendido o material no mercado interno. Ele anexou na mensagem notas fiscais com data de junho de 2020, que registram a venda de máscaras ao custo unitário de R$ 14,19 (ou US$ 2,70).

Leia a manifestação da empresa 356 Distribuidora:

A 356 Distribuidora, Importadora e Exportadora atua desde 2015 no ramo de importação e exportação de diferentes tipos de produtos, tais como relógios, uniformes profissionais e máscaras (conforme consta em seu contrato social). Seu principal sócio, Freddy Rabbat, atua com comércio exterior há cerca de 40 anos, nunca foi acusado de qualquer irregularidade e representa marcas de reputação mundial.

No início da pandemia, o mundo inteiro se mobilizava para comprar máscaras e havia total escassez de produtos no mercado. A 356, atuando como representante da empresa chinesa Global Base, vendeu máscaras para o governo porque conseguiu oferecer o melhor preço, uma grande quantidade de produtos e um curto prazo de entrega.

O valor unitário da máscara vendida para o Governo foi de USD 1,65 (R$ 8,65) para a máscara KN95.

Cerca de um mês antes dessa venda, a 356 comprou a máscara KN95 na China e, depois, a revendeu para uma empresa brasileira pelo valor unitário de USD 2,80 (R$ 14,19), ou seja, 64% mais caro do que o valor pago pelo governo brasileiro. Portanto, não é verdade que a 356 vendeu máscaras mais caras para o governo brasileiro.

A venda para o Ministério da Saúde respeitou os preços de mercado naquele conturbado momento de crise mundial. Nenhuma vantagem foi solicitada por funcionário público ou terceira pessoa e todas as tratativas transcorreram dentro da mais absoluta licitude.

Sobre a entrega de produto da empresa Megasoft

O termo de referência do governo fazia exigências somente sobre as características da máscara, o fabricante poderia ser qualquer um.

A demanda por máscaras era altíssima em todo o mundo. A empresa Topgene admitiu não ser capaz de atender o prazo exigido pelo governo e a fabricação foi transferida para a empresa Megasoft.

A qualidade do produto foi mantida. Ainda na China, antes do embarque para o Brasil, as máscaras tiveram a qualidade atestada pela empresa Suíça SGS S.A., contratada pelo governo brasileiro.

O contrato previa que o governo poderia rejeitar os produtos caso a SGS detectasse qualquer desacordo com as regras do termo de referência.

O relatório de inspeção da SGS verificou que o produto era fabricado pela Megasoft — e não pela Topgene — mas isso não foi considerado um problema, porque as exigências do termo de referência estavam sendo plenamente atendidas. O produto também teve sua qualidade atestada por testes de outra empresa internacional, a GTTC, certificada pelo ILAC. Não houve nem há reclamações sobre a qualidade do produto.

Sobre o certificado da União Europeia

A declaração de conformidade é um documento emitido pela empresa fabricante da máscara, não pela União Europeia. Nesse documento o fabricante deve declarar que atende as regras da União Europeia.

O documento questionado pela reportagem foi emitido pela empresa Topgene, que não forneceu máscaras para o governo brasileiro e nunca concretizou qualquer negócio com a 356 Distribuidora.

As máscaras foram fabricadas pela empresa Megasoft, que forneceu sua própria declaração de conformidade (exibida para a reportagem) e teve a qualidade de seu produto comprovada por testes.

Sobre a suposta exigência de entrega de produto estéril

O termo de referência não exigia um "produto estéril", a especificação do governo brasileiro tratava apenas sobre "esterilidade uso único".

Antes do envio ao Brasil, os produtos foram vistoriados pela empresa suíça SGS S.A., que atestou sua eficiência. A SGS confirmou que a máscara era não-estéril e estava acondicionado em embalagens não individuais. A invoice também era expressa em afirmar que a máscara era não-estéril.

As máscaras eram seguras, eficientes, e tiveram seus requisitos de limpeza microbiológica comprovados por testes.

O termo "produto estéril" pressupõe um processo químico de esterilização (normalmente por óxido de etileno) e uma embalagem especial e individual.

É absolutamente normal e esperado que uma máscara do tipo tripla-camada seja um produto não estéril. A própria ANVISA não regulamenta máscaras estéreis, onde suas normas somente especificam máscaras cirúrgicas de tripla camada não-estéreis (ABNT NBR 15052:2004).

Eduardo Diamantino e José Luis Oliveira Lima