RJ contrata sem licitação firma investigada por superfaturar teste de covid

A Prefeitura do Rio assinou dois contratos, no valor total de R$ 5,9 milhões, com uma empresa investigada por fornecer testes superfaturados de covid-19 ao governo do Distrito Federal.

A contratação no Rio da Biomega Medicina Diagnóstica para realização de exames laboratoriais em unidades de saúde se deu a partir de dispensa de licitação.

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Uma operação do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) apontou indícios de superfaturamento de ao menos R$ 8,9 milhões na contratação da Biomega pelo governo do DF para o fornecimento de testes em sistema drive-thru.

Em agosto de 2020, sete funcionários da Secretaria de Saúde do DF —entre eles, o então secretário Francisco Araújo Filho— foram presos por suspeita de montar um conluio para favorecer a empresa.

Em nota, a Secretaria de Saúde do Rio afirmou que não há impedimento legal para a contratação da Biomega, que apresentou todas as certidões exigidas pela Procuradoria do Município.

A Biomega diz que as acusações do MP são "infundadas" e que "os serviços prestados ao governo do Distrito Federal não guardam nenhuma relação com os prestados à prefeitura do Rio".

Rio alega emergência para dispensar licitação

No Rio, os contratos com a Biomega foram assinados em 25 de maio pela gestão de Eduardo Paes (PSD). Um, de R$ 4,2 milhões, é para exames laboratoriais em unidades básicas de saúde de três regiões da cidade. O outro, de R$ 1,7 milhão, é para o mesmo serviço em sete hospitais.

O município alegou emergência para contratar a empresa por seis meses com dispensa de licitação. É a primeira vez que a Biomega, que tem sede em Barueri (SP), fornece serviços para a Prefeitura do Rio.

Levantamento feito pelo UOL em diários oficiais mostra que foram emitidas neste mês ao menos quatro autorizações de despesa para a Biomega, no valor total de R$ 1,4 milhão. Nesses casos, já há efetivamente um comprometimento para o pagamento.

Operação Falso Negativo: investigação continua

No DF, a Biomega esteve no centro da 2ª fase da Operação Falso Negativo, que apurou compras suspeitas durante a pandemia do novo coronavírus.

Em setembro, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP do DF denunciou 15 suspeitos de superfaturamento e direcionamento na contratação da empresa para fornecer os testes. Entre elas, estão dois sócios da empresa.

A 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do DF chegou a aceitar a denúncia, mas houve mudança de foro. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a ação deveria seguir na Justiça Federal porque havia recursos da União envolvidos.

As investigações continuam, agora tocadas pelo MPF (Ministério Público Federal), sob segredo de Justiça.

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão dos pagamentos pendentes relativos ao contrato diante do que avaliou como "fortes indícios de direcionamento da contratação, cerceamento da competitividade, sobrepreço e relacionamento espúrio entre a contratada e a cúpula da Secretaria de Saúde".

Em nota, a Biomega diz que "o processo em que [foram] lançadas as infundadas acusações feitas em relação àquela contratação pelo governo do Distrito Federal foi anulado pelo STJ e atualmente aguarda decisão, sobre recebimento ou não da denúncia, pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal".

"Evidentemente, a existência daquela denúncia não constitui impedimento para que a empresa continue a existir e a prestar os serviços que realiza, sempre com excelência, aliás", conclui a firma.

A defesa do ex-secretário do DF diz que ele é inocente e que "o Ministério Público ampara toda a sua narrativa em uma série de ilações".

No Rio, propostas só de duas empresas

A Secretaria Municipal de Saúde publicou em abril no Diário Oficial convocação para interessados em fornecer o serviço de exames laboratoriais (análises clínicas, citologia, imuno-histoquímica e anatomia patológica).

A pasta disse que também entrou em contato com 80 empresas para consulta de preços praticados no mercado —a pesquisa de preços está prevista mesmo na modalidade de dispensa de licitação.

No entanto, somente duas empresas, a Biomega e a Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas, apresentaram propostas. E foram as duas que ganharam dois contratos cada: a Biomega (um lote no valor total de R$ 5,9 milhões), e a Cientifcalab (dois lotes, no valor de R$ 12,9 milhões).

A secretaria diz que, "embora seja mais curto, o processo para a contratação emergencial segue regras estipuladas pela legislação específica, visando a economicidade".

A Biomega afirma que recebeu por e-mail a convocação para a realização do serviço com pedido "de proposta de preço, com planilha de composição de custos, documentação para contratação emergencial e habilitação técnica, conforme projeto básico e anexos enviados".

A empresa diz ter montado uma unidade de atendimento na Rocinha, comunidade da zona sul, para a prestação dos serviços. Segundo a secretaria, "até o momento, não há qualquer sinalização das unidades da rede sobre eventuais problemas na prestação dos serviços pela empresa contratada''.

Em outra licitação, o TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo) publicou em junho sentença julgando irregular um contrato assinado pela Biomega em 2018, de R$ 364,8 mil, para fornecimento de exames laboratoriais para o Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato.

A decisão do conselheiro Antonio Roque Citadini apontou que "os preços constantes da proposta vencedora causaram efetivo prejuízo ao erário". A Biomega não se manifestou sobre esse processo.