Hospital de covid no RJ tem indício de superfaturamento e falta de remédios

O único hospital da rede estadual do Rio de Janeiro que atende exclusivamente pacientes com covid-19 registrou, nos últimos meses, número de médicos nas UTIs abaixo do estabelecido em contrato, falta de medicamentos e até de insumos básicos, como algodão e álcool em gel, segundo relatórios de fiscalização da SES (Secretaria de Estado de Saúde).

Localizado em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, o Hospital Estadual Ricardo Cruz é também alvo de suspeitas de superfaturamento na compra de equipamentos, segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado). Os relatórios da SES ainda apontam inconsistência nos gastos de ao menos R$ 1,1 milhão, com casos inusitados até de compras de pizza e esfihas com o dinheiro destinado ao hospital.

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Inaugurada em abril pelo governador Cláudio Castro (PL) —nove meses após ser construída— para ser referência no tratamento de covid-19, a unidade é hoje um retrato de um problema que se repete no Rio: a falta de controle ágil sobre os recursos aplicados na área da Saúde.

Apesar de os processos de fiscalização internos e do TCE apontarem diversos indícios de irregularidades, a OS (Organização Social) Ideas (Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde), contratada para administrar o hospital, continua recebendo recursos normalmente.

O contrato de seis meses com a entidade, cuja matriz fica em Santa Catarina, prevê repasse de R$ 41,4 milhões para a gestão da unidade, além de uma parcela para investimento em equipamentos, de R$ 2,6 milhões. E as tratativas para a renovação por mais seis meses estão em fase final.

As suspeitas de irregularidades foram encaminhadas à OS Ideas. Por meio de sua assessoria de imprensa, a organização social disse que a Secretaria de Saúde encaminharia as respostas ao UOL.

Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que os apontamentos feitos pela fiscalização interna "estão sendo analisados dentro do prazo", que é de 120 dias.

"Todo problema verificado é questionado à Organização Social e, se a justificativa apresentada não for suficiente para dirimir dúvidas, pode haver sanções ou solicitação de ressarcimento ao erário, para que seja pago apenas o serviço efetivamente prestado", disse a pasta.

TCE aponta indícios de superfaturamento

Construído com R$ 62 milhões, sem licitação (o que é autorizado por lei federal em razão da pandemia), o Hospital Ricardo Cruz está pronto desde julho do ano passado. Mas, após idas e vindas no processo de contratação da OS, a unidade só entrou em funcionamento em abril.

Concebido para abrigar 300 leitos, o hospital abriu apenas 150, sendo 60 de UTI e 90 de enfermaria.

Para efeito de comparação, o hospital de campanha do Maracanã —um dos dois entregues pelo governo, mas já desmobilizados em meio a suspeitas de desvios de verba— tinha 400 leitos para pacientes com covid. Na rede municipal da capital, o hospital Ronaldo Gazolla, de referência de covid, possui 420 leitos.

O orçamento apresentado pela Ideas para ganhar a seleção para gerir a unidade entrou este mês na mira do TCE. Por determinação do Tribunal, a Secretaria de Saúde terá dois meses para fazer uma tomada de contas especial. Ou seja, precisará apurar se indícios de irregularidades detectados pelo Tribunal efetivamente provocaram danos aos cofres públicos.

No orçamento da Ideas, por exemplo, foi incluída a compra de seis centrais de monitoramento de pacientes, ao custo de R$ 100 mil cada. Em pesquisa realizada por técnicos, o Tribunal chegou a um valor máximo de R$ 50,8 mil por unidade.

Somente aí, já haveria, portanto, quase R$ 300 mil acima do valor de mercado.

Outro ponto foi a tabela de remuneração dos profissionais. Enquanto a Secretaria de Saúde estimou um gasto com salários de R$ 24,3 milhões, a organização social computou, em seu orçamento, apenas R$ 2,5 milhões. Em compensação, uma rubrica "outras formas de contratação", que não especificava quais seriam, estipulou um valor de R$ 20,9 milhões.

O Tribunal quer que a pasta apure se essas divergências podem ter resultado em ganhos irregulares para a OS. Uma prática que tem sido bastante comum, principalmente na contratação de médicos, é a subcontratação de empresas que fornecem os serviços dos profissionais sem a necessidade de que eles estejam contratados via CLT.

Fiscalização sem efetividade

Além do TCE, a própria Secretaria de Saúde tem comissões que fazem a fiscalização da execução do contrato. São avaliadas a parte financeira, o cumprimento de metas de atendimento e se o serviço está obedecendo ao que foi acordado com o estado.

Apesar de já estarmos na segunda quinzena de setembro, o UOL localizou no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), que dá publicidade a documentos internos do governo do Rio, apenas o relatório de fiscalização dos gastos de abril. A pasta alega que já realizou o de maio e o de junho está em andamento.

Foram apontadas no mês de abril inconsistências na aplicação de mais de R$ 1,1 milhão —pelo contrato, a OS recebe mensalmente R$ 6,8 milhões. Os principais problemas encontrados foram ausência de pesquisas de preços nas compras e notas fiscais com endereços que não eram o do hospital.

Houve também casos inusitados, como a compra de lanches e refeições, questionados pela equipe de fiscalização —cem esfihas e um refrigerante de dois litros, no valor de R$ 240,30; uma pizza e mais outro refrigerante, por R$ 137, e R$ 440,29 no McDonald's.

"Esclarecer a que se refere o pedido 9457 do Habib's, no valor de R$ 240,30, referente a 100 esfihas e 6 refrigerantes de 2 litros a serem entregues em endereço diferente do Hospital Ricardo Cruz. Apresentar a nota fiscal correspondente à compra", diz o trecho de um dos relatórios.

Todas as justificativas dadas pela Ideas aos questionamentos foram colocadas em sigilo no SEI pela Secretaria de Saúde.

Sobre os lanches, a secretaria disse que "se refere a uma situação específica de alimentação das equipes de abertura da unidade que, na época, ainda não tinha refeitório em atividade".

"A SES ressalta a dedicação integral das equipes na operacionalização de abertura do hospital, cuja inauguração ocorreu em três dias após a assinatura do contrato de gestão."

Falta de remédios

Além da análise financeira, já houve três relatórios internos sobre a qualidade do serviço prestado no Hospital Ricardo Cruz —referentes a maio, junho e julho.

Os documentos mostram uma recorrência de problemas. Todos relatam, por exemplo, que a farmácia do hospital não possui alvará nem certificado do Conselho Regional de Farmácia.

O relatório mais recente, concluído em 30 de agosto, mostrou ainda estoque zerado de 21 medicamentos, além de 34 insumos do almoxarifado em falta, alguns básicos, como algodão e álcool gel. Um documento de 29 de julho já havia apontado desabastecimento de 52 medicamentos naquela ocasião, entre eles, até paracetamol.

O hospital tem três UTIs com 20 leitos cada. Numa delas, os relatórios apontaram quantidade de enfermeiros, médicos e fisioterapeutas abaixo do que foi estabelecido em contrato.

Outro ponto é o cumprimento de metas: para ter direito ao repasse integral, a OS precisaria chegar a alguns parâmetros, como taxa de ocupação de leitos de 98%.

Em maio, a fiscalização detectou um índice de 57%. Em junho, 34,4%. E, em julho, 36,54%. Com isso, em junho, por exemplo, teria de ser descontada em cerca de R$ 2 milhões no repasse de recursos.

A Secretaria de Saúde, porém, não está aplicando a punição. Mencionando uma lei federal que liberou as Organizações Sociais de cumprirem as metas durante a pandemia, a pasta tem feito os pagamentos de forma integral.

Nos últimos dias, a Secretaria de Saúde começou a tratar da renovação do contrato, que terminaria no fim deste mês. A OS já concordou em permanecer na unidade pelo mesmo valor que vem sendo pago.

Em agosto, com o crescimento de casos de covid decorrentes do avanço da variante delta, o estado abriu um processo para acréscimo de 20 leitos de UTI no hospital, mas, até agora, nenhum contrato foi assinado.

Apesar disso, a SES afirmou que, desde o início deste mês, colocou em prática um plano de contingência de covid que incluiu o aumento de 20 leitos de tratamento intensivo no Ricardo Cruz.