Rio: Justiça libera clubes militares de 'passaporte da vacinação'

A Justiça do Rio autorizou que os clubes Militar e Naval, do Rio de Janeiro, não exijam "passaporte da vacinação" para seus frequentadores. A exigência do documento foi estabelecida em decreto pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e começou a valer no último dia 15.

Na argumentação, os clubes afirmaram que "a eficácia das vacinas (bem como a sua segurança) está repleta de incertezas". Na decisão favorável, a desembargadora Elisabete Filizzola afirmou que "a presença exclusiva de vacinados nas dependências do clube não é fator decisivo à não circulação do vírus".

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Os clubes também argumentaram que Paes infringiu o artigo 5º da Constituição Federal ("Todos são iguais perante a lei") ao incluir no decreto os clubes e mais alguns locais (veja lista abaixo), excluindo shoppings, bares, restaurantes, praias e transportes públicos. De acordo com a desembargadora, enquanto Paes não explicar o motivo de a exigência só caber a poucos tipos de estabelecimentos da cidade, o pedido dos clubes Militar e Naval se justifica.

Na decisão, Filizzola retoma uma fala de Paes, em que ele apresenta a importância do passaporte para convencer os "fujões da vacina", e avalia que o decreto é muito mais para convencer a população a se vacinar do que conter a doença.

A desembargadora cita que os clubes já seguem medidas como distanciamento, disponibilização de álcool em gel e exigência do uso de máscara, e afirma que essas, sim, são medidas de precaução contra a doença.

Quais locais exigem o passaporte

A exigência do passaporte continua valendo para todos os outros estabelecimentos citados em decreto, inclusive outros clubes. De acordo com o decreto assinado pelo prefeito, os estabelecimentos abaixo deverão exigir o comprovante para acesso e permanência. A forma como cada um deles irá fazer o controle não foi contudo definida pelo decreto. A prefeitura irá fiscalizar "por amostragem".

Veja a lista completa:

• Academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e clubes sociais;
• Vilas olímpicas, estádios e ginásios esportivos;
• Cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil e pistas de patinação;
• Atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas;
• Locais de visitação turísticas, museus, galerias e exposições de arte, aquário, parques de diversões, parques temáticos, parques aquáticos, apresentações e drive-in;
• Conferências, convenções e feiras comerciais.

Questionado sobre a exigência para locais como bares ou restaurantes, Paes explicou à época do anúncio que precisa "ser realista" e ir "por etapas".

Como emitir o seu passaporte

O passaporte exigido em alguns locais do Rio pode ser emitido no aplicativo e no site Conecte SUS, do Ministério da Saúde. Também será aceito o comprovante físico, carimbado por um agente de saúde no momento da vacinação.

Para ter o certificado digital, a pessoa vacinada deverá acessar o site e criar um login e uma senha, caso ainda não tenha feito o registro. Depois de acessar a plataforma ou o aplicativo, acesse o ícone "Vacinas" e lá deverá constar a data de cada uma das doses já aplicadas.

Ao clicar em uma das doses, um botão chamado "Certificado de Vacinação" na cor azul irá surgir. Ao clicar nele, uma nova tela se abrirá com o comprovante em papel timbrado. Nessa etapa também é permitido escolher o idioma do certificado.

No canto superior direito da tela há uma seta apontada para cima e, ao clicar nela, o computador ou o celular darão a opção de baixar o documento em formato PDF. A recomendação é que esse documento seja mantido no celular e também no próprio e-mail ou serviço de armazenamento online. Também é possível imprimi-lo e apresentá-lo com código QR para a conferência.