Impasse com lei estadual impede liberação de máscaras no Rio

A Prefeitura do Rio de Janeiro foi obrigada a voltar atrás após anunciar que publicaria hoje (25) um decreto acabando com a obrigatoriedade do uso de máscaras. A medida vive um impasse por entrar em conflito com a legislação estadual, que obriga o uso da proteção em todo o território fluminense.

Ontem, a prefeitura anunciou que seu decreto seria publicado hoje, condicionando a liberação do uso de máscaras em espaços abertos ao momento em que a cidade atingir 65% de toda a população com esquema vacinal completo (duas doses ou dose única do imunizante).

Relacionadas

Covid: 109,7 milhões de brasileiros completam vacinação, 51,4% da população

Covid: SP tem menor número de internados desde abril de 2020, diz governo

Rio antecipa segunda dose da Pfizer para pessoas com 30 anos ou mais

Contudo, a nova regra foi adiada e, segundo a prefeitura, só será publicada quando esse índice for atingido —o que deve acontecer ainda hoje.

Ao mesmo tempo, Alexandre Chieppe, secretário estadual de Saúde, afirmou durante entrevista à imprensa hoje que nenhum município pode flexibilizar o uso de máscaras antes que a legislação estadual seja alterada.

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) deve votar amanhã (26) um projeto de lei mudando a regra vigente e dando à SES (Secretaria Estadual de Saúde) autonomia para definir as regras para suspender a obrigatoriedade de máscaras por meio de um ato administrativo. A lei em discussão ainda coloca a necessidade de realizar eventos-teste como parte do processo de liberação das restrições no combate à covid-19.

"É importante destacar primeiro que existe uma lei estadual que obriga o uso de máscara. Enquanto essa lei não for modificada, decreto nenhum tem validade. Existe a perspectiva de votação de um projeto de lei nesta terça-feira que modifica e faculta à SES estabelecer os critérios para flexibilização do uso de máscaras. Em havendo a alteração dessa lei, a SES imediatamente publicará uma resolução estabelecendo os critérios que normatizam e flexibilizam o uso de máscaras", explicou o secretário.

Esse conflito já tinha sido abordado pela própria Prefeitura do Rio, quando divulgou a intenção de publicar o decreto. "Vale ressaltar que, apesar do novo decreto municipal, ainda está em vigência um decreto estadual que determina o uso das máscaras em locais abertos, devendo ser respeitado, pois, nesses casos, vale a medida mais restritiva", disse a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) em nota.

Questionada pelo UOL, a SMS disse estar negociando com a SES para adotar a medida de maneira conjunta: "A SMS e a SES estão trabalhando e discutindo essas normas em conjunto e alinhadas, e a decisão sobre a questão das máscaras deverá sair junto pelas duas secretarias".

Municípios terão que seguir norma

Ainda segundo Chieppe, as normas em estudo pelo governo do estado dizem respeito apenas a locais abertos e sem aglomeração —o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, chegou a suspender a obrigatoriedade de uso de máscaras inclusive em espaços fechados, mas a medida foi derrubada pela Justiça.

"Já adianto que nessa fase inicial toda a discussão que estamos fazendo com o nosso corpo técnico é flexibilização do uso de máscara em ambiente aberto, não vamos agora definir flexibilização em ambiente fechado ou com aglomeração. Essa decisão vai ser absolutamente técnica, e provavelmente baseada em critérios como cobertura vacinal. Então cada município, de acordo com a sua cobertura vacinal, vai ter autonomia para flexibilizar ou não", completou.

Uma nota técnica elaborada pela SES em 21 de outubro, obtida pelo UOL por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) do governo do estado, recomenda que as máscaras só deixem de ser obrigatórias em municípios que já tenham atingido a imunização completa de 65% de sua população.

O documento ainda prega a necessidade do uso de máscaras, álcool gel e distanciamento mínimo de 1 m em locais fechados "até que novas evidências científicas sejam apresentadas".