'Por mim não teria Carnaval', diz Bolsonaro em novo ataque a governadores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje que, por ele, não haveria Carnaval no Brasil em 2022. Em entrevista à Rádio Sociedade da Bahia, Bolsonaro disse ainda que não tem poder sobre o tema, citando de forma distorcida a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que definiu como concorrentes as competências de União, estados e municípios sobre a pandemia do novo coronavírus.

O presidente também usou o tema para criticar governadores e prefeitos em relação à festividade em fevereiro de 2020, no começo da pandemia.

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Conforme mostrou o UOL Comprova, um possível veto ao Carnaval no Brasil não dependeria apenas da vontade de Bolsonaro. Porém, é falso que o presidente não possa legalmente adotar restrições, que estariam sujeitas a questionamentos na Justiça caso não seguissem alguns princípios como o da proporcionalidade (veja mais abaixo).

"Por mim não teria Carnaval, mas tem um detalhe, quem decide não sou eu... Segundo o STF, quem decide são governadores e prefeitos. Não quero aprofundar nessa que poderia ser uma nova polemica", disse Bolsonaro.

Na sequência, Bolsonaro voltou a distorcer a decisão do STF, mentindo que todo o poder de enfrentamento da pandemia ficou por conta de prefeitos e governadores. Ele ainda fez uma associação entre a comemoração do Carnaval em 2020 com o avanço da pandemia no Brasil, citando que governadores e prefeitos foram favoráveis à festa. Segundo especialistas, não há uma relação clara entre a comemoração do Carnaval em 2020 e o avanço da doença.

Vale lembrar que desde o início da pandemia Bolsonaro criticou medidas de restrições, ignorando um consenso entre a comunidade científica de que o distanciamento social era a melhor forma de evitar a disseminação do novo coronavírus. Na entrevista, ele citou uma portaria do Governo datada de fevereiro de 2020 que decretava emergência pela pandemia, mas traçava apenas aspectos gerais para o enfrentamento, sem disposições práticas sobre as festividades daquele mês.

"Em fevereiro do ano passado ainda estavam engatinhando a questão da pandemia pouco se sabia praticamente não tinha óbito no Brasil eu declarei emergência. E os governadores e prefeitos ignoraram, fizeram Carnaval no Brasil. As consequências vieram. Chegamos aí a 600 mil óbitos. E alguns tentaram imputar a mim essa responsabilidade", disse.

"Não tenho culpa disso. Não estou me esquivando nem culpando outras pessoas. É uma realidade, é uma verdade. Todo o trabalho de combate a pandemia coube aos prefeitos e governadores. Para mim, o que coube: mandar recursos para estados e municípios. No total, gastamos no ano passado R$ 700 bilhões", completou.

Bolsonaro costuma culpar governadores e prefeitos pela crise econômica decorrente da pandemia, mentindo sobre o teor de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que garantiu a estados e municípios autonomia para decidir sobre restrições de circulação e de funcionamento da economia. A decisão do Supremo, no entanto, nunca eximiu o governo federal de agir no controle da pandemia, mas apenas definiu que a competência para tanto era compartilhada entre os diferentes níveis do poder público.

Pelo Brasil

Capitais brasileiras com tradição carnavalesca mantêm sob dúvidas a realização da festa em 2022 no momento em que a Europa já enfrenta uma quarta onda de covid-19. Entre as grandes cidades, só o Rio de Janeiro confirmou o carnaval no ano que vem.

Em São Paulo, a decisão será tomada até o final do ano, de acordo com o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, a partir do cenário epidemiológico e vacinal.

O prefeito de Recife, João Campos (PSB), chegou a propor a criação de um comitê de prefeitos de capitais, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte.

A capital mineira já anunciou que não vai patrocinar a festa, como de costume. Salvador ainda não confirmou o evento.

Quarta onda na Europa

Indagado sobre a retomada do alastramento do coronavírus por países da Europa e o aumento da contaminação —especialistas afirmam que o continente pode viver uma "quarta onda"—, Bolsonaro voltou a dizer que, "infelizmente", "morre gente no mundo todo" e afirmou acreditar que "outra onda, sim está vindo". Sem provas e/ou indícios que ajudem a fundamentar o seu raciocínio, o governante cogitou a possibilidade de haveria relação com a "validade das vacinas".

"Outra onda, sim, está vindo. Eu não sei se é outra cepa de vírus. Ou se acabou a validade das vacinas tomadas por lá, os problemas estão aí. É uma realidade que temos que enfrentar, não adianta a gente esconder e nem culpar ninguém por essa tragédia que está acontecendo no mundo todo."

"O mundo está com esse problema. Não é exclusivo do Brasil. Morre gente no mundo todo, infelizmente, por causa da covid. O único país que teve uma CPI para tentar derrubar o presidente foi o Brasil. Eu sou responsável, segundo eles, por essas 600 mil mortes no Brasil. Agora, eles não se responsabilizam por desvios vultosos no dinheiro que mandamos para combater a covid."

Presidente pode vetar as festas?

Em entrevista ao Comprova, publicada no dia 16 de novembro, dois professores especialistas em Direito apontaram em que circunstâncias Bolsonaro poderia impedir a festa. Porém, mesmo que a União decida pelo cancelamento, há espaço para questionamento na Justiça.

O professor Gustavo Ferreira Santos lembrou que o STF entendeu as ações para combater o coronavírus como competência compartilhada entre a União, os estados e os municípios e que, dentro dessa decisão, valeriam as medidas mais restritivas adotadas por uma dessas esferas. Apesar disso, ele disse que uma decisão nesse sentido não poderia ser tomada agora, sem levar em consideração a situação epidemiológica de quando as festas vão acontecer.

Segundo o especialista, o presidente também teria que seguir o princípio da proporcionalidade em sua decisão. Nele, a medida de restrição de direitos precisa ser adequada (ser capaz de atingir o objetivo ao qual ela se propõe); necessária (não haver outra forma menos restritiva de atingir esses objetivos); e proporcional no sentido estrito (tem que valer a pena do ponto de vista jurídico restringir um direito, como a liberdade, para assegurar outro, como a saúde).

"O poder público não tem um cheque em branco em uma democracia constitucional. O presidente da República não pode fazer o que ele quiser", lembra Santos. "No caso desse tipo de restrição, de fazer um lockdown durante o carnaval, se não existirem dados epidemiológicos que sustentem essa decisão, ela será considerada desproporcional e, portanto, excessiva; logo inconstitucional. Então, é um raciocínio que só pode ser feito na época", diz.

Para o professor, Bolsonaro também não poderia recorrer a um estado de sítio para cancelar o carnaval. "O estado de sítio precisava ter uma grave comoção nacional que, para garantir ou restabelecer a ordem, precisasse de restrições a direitos. E mais: o estado de sítio precisa que o presidente da República peça autorização ao Congresso Nacional para decretar. Ele não pode simplesmente meter a caneta", argumenta.

O professor de Direito Constitucional Ricardo Gueiros acredita que, se medidas restritivas propostas pela União e pelos entes subnacionais forem contraditórias, o tema provavelmente seria levado à Justiça.

"Mediante duas decisões, proferidas em 2020, o STF optou por afirmar que não haveria uma prevalência das normas do governo federal no campo da saúde pública. Na verdade, o que houve foi uma opção de se dizer que haveria uma cooperação e democratização gerencial entre os entes públicos - União, estados e municípios. Nesse sentido, o STF frisou que eventuais problemas - ou seja, as situações em que as normas da União, dos estados e dos municípios, sejam conflituosas - deveriam ser sanados pelo Poder Judiciário", explica.

Ele argumenta ainda que, de forma geral, as normas municipais deveriam prevalecer, já que a prefeitura tem uma noção mais direta das particularidades de risco da sua região. Mas que também é preciso levar em consideração quais são as medidas mais restritivas.

"Em tese, o governo federal pode, sim, editar normas que proíbam os festejos de Carnaval, sob o fundamento de medidas sanitárias. Entretanto, provavelmente, haverá normas estaduais ou municipais em sentido contrário. O que ocorreria? A situação, por certo, seria levada ao Judiciário", prevê.

*Com informações do Estadão Conteúdo.