STJ nega pedido de pai para vacinar filha de 7 anos contra covid-19

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, negou hoje um pedido de um pai para garantir que a filha de sete anos fosse vacinada contra covid-19. Segundo o ministro, a decisão respeita as políticas públicas de saúde traçadas pelo Executivo e evita interferência do Judiciário em outros poderes.

No requerimento, o pai, que é advogado, afirmou que o governo está postergando o início da imunização de crianças por motivos "meramente ideológicos". A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a vacinação para a faixa etária de 5 a 11 anos há quase duas semanas, mas ainda não há data para a campanha começar.

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O ministro Martins considerou também que não há urgência no pedido, ou seja, o risco de dano irreparável enquanto se aguarda o trâmite regular da Justiça. Para ele, caso concedesse o pedido, poderia "desordenar toda a lógica de funcionamento regular do Estado".

Ele também destacou que a vacinação infantil é assunto de ação no STF (Supremo Tribunal Federal), cujo relator é o ministro Ricardo Lewandowski. Na semana passada, ele deu um prazo de cinco dias para que o Ministério da Saúde explicasse a proposta de exigir que os pais apresentassem prescrição médica para que as crianças fossem vacinadas contra covid. Em resposta, a secretária da pasta afirmou que as vacinas são seguras para crianças.

No começo desta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o formato da vacinação infantil seria anunciado no dia 5 de janeiro.