Rede aciona STF contra medida que 'respalda negacionismo' à vacina infantil
A Rede Sustentabilidade acionou hoje o STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender trecho do PNO (Plano Nacional de Operacionalização) que abre margem para negacionistas usarem atestado de "contraindicações relativas" a fim de alegar que a vacina contra covid-19 não é recomendada para crianças. Leia a íntegra do documento.
"As contraindicações relativas, aquelas em que há a necessidade de análise individualizada, compete ao médico atestar tal contraindicação, através do atestado médico —sendo seu fornecimento direito inalienável do paciente", define o documento do PNO.
Segundo a ação protocolada pela Rede no STF, o referido trecho do PNO é incompatível com preceitos constitucionais, como direito à saúde, direito à vida, princípio da maior proteção às crianças e aos adolescentes.
"Brincar com a saúde de nossas crianças e jovens, é absolutamente incompatível com o regime republicano e democrático de proteção a direitos fundamentais", sustenta a peça.
Na avaliação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o mecanismo pode ser usado por indivíduos contrários à vacinação infantil.
"A sanha assassina do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente Jair Bolsonaro, agora tem nossas crianças como alvo. A pasta criou carta-branca para negacionistas alegarem que a vacina pediátrica é contraindicada para seus filhos", comentou o congressista.
A vice-presidente da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações), Isabella Ballalai, critica a imprecisão do que o ministério da saúde define como "contraindicação relativa".
"Esse termo é algo que a gente desconhece. As contraindicações são bem definidas, baseadas em estudos e constam de bula. Por falta de estudos, a gente pode contraindicar uma vacina, por exemplo. E também em outras situações atípicas, o que não é o caso da vacina infantil", disse Ballalai.
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