Ministros STJ discutem em julgamento sobre cobertura de planos saúde

Ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) discutiram hoje (23) durante o julgamento que definirá se os planos planos de saúde podem ser obrigados a pagar tratamentos e remédios que estão fora da lista de cobertura obrigatória da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Na defesa de seus votos, os ministros Luis Felipe Salomão e Nancy Andrighi exploraram os temas "emoção" e "insensibilidade" para rebater a argumentação um do outro. Ambos foram os únicos a votar, e o julgamento — que visa a definir se a lista de procedimentos e medicamentos é exemplificativa ou taxativa — foi suspenso após pedido de vista e deve ser retomado em até 90 dias.

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Na interpretação exemplificativa, defendida por Nancy, a lista de procedimentos cobertos pelos planos contém alguns itens, mas as operadoras também devem atender outros que tenham as mesmas finalidades, se houver justificativa clínica do médico responsável — como quer o grupo de cerca de cem de mães de crianças com deficiência, que se acorrentaram ao lado de fora do tribunal.

No caso da interpretação taxativa, argumento de Salomão, os itens descritos no rol da ANS seriam os únicos que poderiam ser exigidos aos planos. Com isso, o pedido para tratamentos equivalentes poderia ser negado, sem chance de reconhecimento pela via judicial.

Em seu voto, Nancy criticou a ANS, afirmando que ela atua de forma ilegal ao impor mais restrições do que as previstas em lei, e ainda lembrou os lucros crescentes dos planos de saúde apesar da redução de clientes e das taxas de sinistros — as ocorrências de doenças e terapias.

"Saúdo as pessoas em aflição que estão aguardando nosso julgamento na frente do STJ", disse a ministra. "Saúdo essas mães e rogo ao Alto que derrame bênçãos sobre todas. Que a saúde de cada um e de todos seja devolvida."

Quando ela terminou de votar, seria a vez do terceiro ministro decidir. Mas Salomão pediu a palavra novamente e apresentou um aditamento (um complemento) a seu voto, que havia sido feito ainda em setembro de 2021. Hoje ele disse que a sua turma de origem, a 4ª Turma, não atuou de forma a ignorar a situação dos pacientes, alguns com câncer ou doenças degenerativas.

A posição da Quarta Turma não é insensível às necessidades dos usuários de planos e seguros de saúde"
Luis Felipe Salomão, ministro do STF e relator do caso

Depois, ele disse entender que sua atuação não era simpática. "Não é simpático, claro, uma posição como essa, mas alguém tem que falar isso", afirmou o relator. Salomão ainda fez uma pergunta aos colegas: "Beneficiar alguns usuários do plano de saúde em detrimento de outros que pagam a mesma mensalidade amplia ou restringe o benefício para todos?"

"Não falei em insensibilidade", diz Nancy

O julgamento prosseguiria para o terceiro voto, mas houve nova interrupção — desta vez, era Nancy quem queria responder à declaração de Salomão. Ela reclamou de não ter conhecimento de um aditamento de voto do colega e do fato de haver menção a "insensibilidade".

Se não ficou claro, em nenhum momento, eu falei em insensibilidade dos colegas da 4ª turma. Tenho 40 anos de magistratura. Eu não cometeria isso"
Nancy Andrighi, ministra do STJ, ao rebater o colega

A ministra ainda disse que estava com a voz emocionada, sim, mas que não atuou com base em emoções, mas nas leis e nas decisões anteriores dos tribunais.

"Se eu estava com a voz emocionada, não significa que eu fiz emocionalmente. Fiz com base no Código Civil, doutrina. Eu garanto a Vossa Excelência. Eu realmente me emociono quando temos que julgar casos que exigem do magistrado um olhar mais humano", disse.