Queiroga rebate Anvisa sobre lei que autoriza SUS a dar remédio 'off label'

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, rebateu hoje a posição da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre uma nova lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que autoriza o SUS (Sistema Único de Saúde) a receitar e fornecer remédios com uso distinto daquele indicado pela agência reguladora.

A Anvisa alertou ontem que o uso de medicamentos off label (fora das condições indicadas na bula) pode resultar em "aumento dos adventos adversos não conhecidos". A nova lei, segundo a agência, necessitaria de ações robustas do poder público para reduzir o risco aos pacientes.

Relacionadas

Após nova lei, Anvisa alerta sobre riscos de medicamentos off label

Ministério da Saúde descarta deltacron no Amapá; caso no Pará é investigado

Anvisa manda recolher fórmulas infantis por suspeita de contaminação

Durante uma conversa com jornalistas, antes de embarcar para Angola, o ministro afirmou que a utilização nesse formato irá passar pelo Conitec (Comissão Nacional de Incorporação Tecnológica do SUS), que segue "critérios rigorosos". O ministro ainda questionou a Anvisa: "Como é que vai permitir medicamentos sem comprovação científica?".

Além disso, o ministro apontou que a posição da agência é contrária ao "acesso amplo" que o SUS tenta oferecer ao povo brasileiro, e que não caberia a ela decidir sobre isso:

"Somos nós que garantimos a assistência à saúde a 210 milhões de brasileiros, e é necessário que o acesso seja amplo. A Anvisa tem que conversar com o Congresso Nacional, porque o Congresso Nacional é que tem a função de legislar, e o Presidente da República sanciona a lei."

Queiroga também afirmou que a nova lei é necessária porque existem "vários medicamentos cuja indicação do bulário não cobre determinadas doenças que precisam ser tratadas no Sistema Único de Saúde.

Segundo ele, o Ministério da Saúde já havia solicitado uma ampliação do uso desses remédios à Anvisa, mas o debate jurídico entre ambas as instâncias não havia sido solucionado antes.

A Anvisa mantém a opinião de que o "ônus ao sistema de saúde público e até mesmo às operadoras de planos de saúde, afetando o mercado sanitário nacional" são os grandes riscos da nova legislação. A agência defende um "rígido controle e monitoramento" dos medicamentos para garantir a saúde dos pacientes.

"Ainda que a nova Lei aponte para a ampliação do uso dos medicamentos e tecnologias em saúde, por meio do uso off label (fora das condições aprovadas) na bula, tal ampliação pode resultar em aumento dos eventos adversos não conhecido. Para a segurança do paciente, faz-se necessário um rígido controle e monitoramento, com o estabelecimento de critérios revestidos de evidências científicas, responsabilizações do ente público que vier estabelecer a incorporação de uso não aprovado pela Anvisa, devendo ser adotados procedimentos claros e transparentes", Anvisa escreveu em nota à imprensa.