Vecina: 'Prefiro ficar na mão da Justiça do que da ANS'

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os planos de saúde só precisam pagar procedimentos que estão no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Anvisa, participou do UOL News nesta quinta-feira (9) e lamentou a decisão. Ele entende que o rol da ANS não protege os pacientes.

O médico sanitarista explicou que, até agora, quando um procedimento não estava no rol da ANS, o paciente podia ir até a Justiça e buscar o atendimento. Muitas vezes eles conseguiam o pagamento dessa forma. Com a mudança recente, isso pode acabar, pois a lista da ANS será taxativa.

"O rol de procedimentos é aquilo que a ANS analisou e aprovou, portanto tem que ser pago. Os usuários querem rol aberto - tudo que aparecer terá que ser pago. Operadoras querem rol fechado. Elas gostariam de decidir o que elas pagam. Entendo que o STJ reduziu espaço de decisão da Justiça, usando a avaliação de tecnologia em saúde. A questão é: a ANS está à altura? Ela vai representar adequadamente as pessoas que têm plano de saúde? Essa é a função dela - a ANS está aí para proteger os portadores dos planos de saúde. E não está protegendo. Essa é a questão. Então eu preferia ficar na mão da Justiça, não na mão da ANS. A Justiça deu na mão da ANS e por isso acho que está errada", opinou Vecina.

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Ele também afirmou que é comum um operador do plano de saúde virar diretor da ANS e vice-versa. "Nesse Estado, que não olha para a população, prefiro ter um independente, um judiciário, decidindo".