Anvisa: Diretora processa União e ajudante de Queiroga para manter mandato

A médica endocrinologista e advogada Cristiane Jourdan, uma das diretorias da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), entrou com processo, em caráter de urgência, contra a União e o advogado Daniel Pereira, que trabalha com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para substituí-la. A médica exige poder cumprir o seu mandato de diretora pelo período de cinco anos.

Ao UOL, Jourdan já havia apontado suspeitas de "má-fé", "injunção política" e "interesses subliminares" na sua saída. Ela deve ser substituída a partir de 25 de julho pelo advogado Daniel Pereira. A médica espera que a justiça reconheça o direito de permanecer no cargo até 04 de novembro de 2025.

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A defesa de Jourdan aponta no pedido, encaminhado à Vara Federal do Distrito Federal, que o decreto de nomeação da médica restringiu a presença dela no cargo ao período remanescente do trabalho do então diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, o que terminaria no fim do próximo mês. Cristiane assumiu a vaga de Barra Torres e, caso deixe o cargo no próximo mês, totalizaria quase 1 ano e 9 meses à frente da diretoria.

A medida do decreto de nomeação da médica seria contrária ao que prevê a Lei nº 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras - "LGAR"), que passou a prever mandatos com duração de cinco anos e não mais de três anos para os membros da Diretoria-Colegiada e o Diretor-Presidente da Anvisa investidos após a publicação do decreto.

"A ilegalidade é flagrante. Por trás do 'erro' no decreto de nomeação de Cristiane Jourdan está uma clara e ilegítima movimentação política. Esse movimento não só ignora a existência de Lei vigente e eficaz sobre a duração dos mandatos de Diretoria nas agências reguladoras, como cogita de (inexistente) espaço de discricionariedade, ignorando que o prazo dos mandatos é estritamente vinculado à lei, a qual não permite fazer da Anvisa uma extensão da arena política, em detrimento do direito da autora", discorre a defesa no pedido.

Além do pedido de manutenção do cargo até 2025, Jourdan solicita que seja retificado o decreto que prevê sua saída da Anvisa no próximo mês e a condenação da União para agir de acordo com as medidas que permitam a sua continuidade como diretora da agência regulatória. Ela também quer que a União arque com o pagamento das custas processuais e dos honorários.

Jourdan também aponta que não tem interesse em fazer audiência de conciliação do caso.

"Caso não se entenda [a manutenção de Jourdan no cargo], a autora requer a concessão de tutela de urgência para que ao menos não haja investidura de terceiros no cargo de Diretoria da Anvisa até o julgamento definitivo do feito ou, quando menos, até o decurso do prazo remanescente de seu mandato até completar cinco anos, a fim de resguardar a utilidade do provimento jurisdicional futuro e preservar o direito em disputa."

Acusações

Em entrevista no fim de abril, Jourdan apontou que a "retificação do meu mandato, que deveria transcorrer naturalmente, acabou sendo contaminada por injunções políticas".

A diretora também relatou desconfiança com o decorrer do caso. "Esses fatos sucessivos demonstram que pode ter havido um erro de má-fé na definição desse meu prazo", disse Cristiane. "A quem interessa abreviar meu mandato?"

"De uma certa forma, deixam transparecer dúvidas sobre a possibilidade ou não de ocorrência de interesses subliminares, que eu espero que não se confirmem", concluiu.