Diretora da Anvisa diz suspeitar de má-fé e ação política em fim de mandato

Prestes a deixar o comando de uma das diretorias da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a médica endocrinologista e advogada Cristiane Jourdan afirma suspeitar de "má-fé", "injunção política" e "interesses subliminares" na sua saída. Ela deve ser substituída a partir de 25 de julho pelo advogado Daniel Pereira, que trabalha com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no início deste mês.

Em entrevista ao UOL, Cristiane Jourdan diz que já recorreu à Casa Civil para que seu mandato seja estendido até 2025. Como argumento, ela apresentou o parecer de dois procuradores da AGU (Advocacia-Geral da União) que atuam na Anvisa fizeram, em dezembro de 2021, aprovando a prorrogação da sua gestão. Para a médica, o governo errou ao interpretar a nova lei das agências reguladoras.

O Ministério da Saúde solicitou novos pareceres à sua consultoria jurídica, mas já publicou a nomeação do substituto. Três procuradores da AGU que atuam na pasta afirmaram, entre fevereiro e março, que o mandato de Cristiane está correto e não deve ser estendido.

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A retificação do meu mandato, que deveria transcorrer naturalmente, acabou sendo contaminada por injunções políticas"
Cristiane Jourdan, diretora da Anvisa

Até setembro de 2019, os diretores da Anvisa tinham mandato de três anos. Depois, passaram cinco anos.

Indicada por Bolsonaro, Cristiane Jourdan foi nomeada em novembro de 2020, junto com outros diretores da agência — o presidente do órgão, Antônio Barra Torres (que já era diretor), além de Meiruze Freitas e Alex Campos. (os três tiveram mandatos definidos até 2024 e 2025). O outro diretor, Rômison Mota, entrou no ano passado e ficará no cargo até 2025. Cristiane, que assumiu a vaga de Barra Torres ficará só até julho de 2022 — uma gestão remanescente de quase 1 ano e 9 meses.

Segundo o parecer do Ministério da Saúde, o mandato de Cristiane é mais curto porque é "tampão". Já o parecer da Anvisa afirma que, na verdade, Cristiane deve ter direito a mandato de cinco anos porque assumiu o cargo em 2020, depois da mudança na legislação.

Cristiane argumenta que, pelo menos, deveria ser cumprida uma regra de transição de mandatos. Ela diz esperara que o chefe da AGU, Bruno Bianco, emita um novo parecer favorável a ela e afirma que irá à Justiça se o Planalto não der resposta positiva a tempo de evitar sua saída da Anvisa.

Procurada pelo UOL, a Casa Civil informou que encaminhou o caso ao Ministério da Saúde. "A nomeação de cargos na Anvisa compete à Presidência da República após sabatina no Senado", afirmou a assessoria da pasta.
Processo "estranho" corre em segredo, diz diretora

"Fui a única que teve o mandato prejudicado", afirmou a diretora em conversas com o UOL, na semana passada, por telefone e pessoalmente. Ela disse que viu algo "estranho". Soube por terceiros que há um parecer do Ministério da Saúde recomendando que seu mandato seja encerrado em julho. No entanto, ela não consegue ver o documento porque o processo, aberto por ela mesma, agora corre em segredo.

A reportagem obteve os pareceres contraditórios —- o da Anvisa e do Ministério — que estão nos processos. No parecer do ministério, o consultor jurídico da pasta, João Bosco, argumentou que Marcelo Queiroga tem o poder de decidir nomear um novo diretor da Anvisa aprovado pelo Senado ou manter Cristiane no cargo. Ele teria o direito de fazer isso considerando uma das análises jurídicas ou mesmo nenhuma delas.

"O Ministro [da Saúde] detém plena prerrogativa de decidir se acolhe o posicionamento da Procuradoria da Anvisa ou desta consultoria [do ministério] (...) Mesmo sem o parecer da [consultoria] (...) poderia simplesmente não vislumbrar o direito da postulante [Cristiane] e encerrar o processo"
João Bosco, Teixeira, consultor jurídico do Ministério da Saúde

Fatos sucessivos indicam "má-fé", afirma

Mas a diretora relata desconfiança com o decorrer do caso. "Esses fatos sucessivos demonstram que pode ter havido um erro de má-fé na definição desse meu prazo", disse Cristiane. "A quem interessa abreviar meu mandato?", pergunta.

De uma certa forma, deixam transparecer dúvidas sobre a possibilidade ou não de ocorrência de interesses subliminares, que eu espero que não se confirmem"
Cristiane Jourdan

Chefe da terceira diretoria da Anvisa, a diretora supervisiona a gerência de tabaco (GGTAB) do órgão, que, neste momento, analisa um pedido para derrubar a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil — na conversa com o UOL, Cristiane disse não existem dados de segurança para os cigarros eletrônicos. Daniel Pereira assumirá a função na agênicia.

Senado confirmou assessor de Queiroga

Em uma sabatina de 45 minutos, o Senado aprovou a nomeação do assessor de Queiroga para ocupar uma diretoria na Anvisa. A nomeação foi criticada pela associação dos funcionários da agência (Univisa) porque Daniel Pereira não teria experiência na área.

Em julho de 2020, o advogado e então diretor adjunto de Desenvolvimento Setorial da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), indicou Isabella Braga Netto, filha do então ministro da Casa Civil, general Braga Netto, a uma vaga de gerência no órgão. Mas Daniel Pereira disse a interlocutores só que conhece o militar de vista. A filha do ministro acabou desistindo do cargo.

Daniel Pereira é irmão de Thiago Meirelles Fernandes Pereira, que foi dos principais auxiliares de Braga Netto. Mas, em conversas reservadas, ele negou ter recebido pedidos do irmão para contratar a filha do ministro.

Veja os 45 minutos da sabatina de Daniel Pereira, provável novo diretor da Anvisa (a partir do tempo 7min)