Fachin autoriza governo a veicular campanha contra varíola dos macacos

O ministro Edson Fachin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), autorizou o governo federal a veicular campanha de prevenção à varíola dos macacos até 30 de agosto. As peças devem conter apenas a identificação do Ministério da Saúde como o órgão responsável pela iniciativa porque, em ano de eleições, a Constituição Federal proíbe publicidade institucional que possa configurar o uso abusivo da máquina pública para promoção do governante e que possa ocasionar desequilíbrio na disputa.

Na terminação, Fachin destacou que a divulgação desta campanha é de interesse público, pois assegura o direito à informação e à saúde individual e coletiva. "No que concerne à urgência, observa-se que a ausência de orientação e incentivo à população sobre as medidas de prevenção e contágio da varíola dos macacos pode esvaziar a iniciativa e dificultar a prevenção e o controle da referida doença".

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O ministro autorizou o uso exclusivo deste endereço específico, que deverá direcionar a usuária ou o usuário para a página da campanha. Ou seja, está proibido o uso de qualquer outro endereço eletrônico ou expediente de informática que exija da pessoa a escolha de links ou outras formas de acesso.

A petição ao TSE para a veiculação da campanha, com solicitação de liminar, foi formulada pelo secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, André de Sousa Costa.