Lula veta projeto de lei que classifica diabetes tipo 1 como deficiência
O presidente Lula (PT) vetou integralmente nesta segunda (13) um projeto de lei aprovado pelo Congresso para classificar o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência.
O que aconteceu
Pessoas com diabetes tipo 1 passariam a ter benefícios, se o governo Lula aprovasse o projeto de lei. Teriam direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria antecipada, isenção de imposto na compra de automóveis e reserva de vaga em concursos públicos, por exemplo.
Presidente argumentou que o projeto não aponta estimativa do impacto da medida no Orçamento. "A proposição resultaria em aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem que tenha sido apresentada estimativa de impacto orçamentário e indicada fonte de custeio ou medida de compensação, em descumprimento aos requisitos da legislação fiscal", diz a justificativa elaborada em conjunto pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Direitos Humanos e Cidadania, Saúde e pela Advocacia-Geral da União.
Além disso, a nova lei violaria Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, argumenta o governo. O documento atual, que tem status de emenda constitucional, reconhece que "a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica". O presidente também argumentou que seria necessária uma avaliação biopsicossocial para entender os impedimentos de cada paciente.
Parlamentares podem derrubar o veto. Para isso, é preciso que a matéria seja pautada em sessão conjunta da Câmara e Senado, e que 257 deputados e 41 senadores se manifestem contra a decisão do presidente.
Cerca de 600 mil brasileiros têm diabetes tipo 1. Nessa doença autoimune crônica, o corpo destrói as células do pâncreas que ajudam a regular a insulina, que controla a glicose do sangue. Esse tipo de diabetes geralmente surge na infância ou adolescência e acredita-se que tenha origem hereditária.
30 comentários
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Otacilio Ferreira Lage
Se a moda pega, daqui a pouco vai ter lei que cria benefícios para quem espirra muito ou tem enxaqueca. Lula fez bem em vetar, pois o Congresso aprovou a lei sem indicar fonte de receitas para cobrir os gastos.
Celia Regina Moreira
Certíssimo. Diabetes Tipo1 não é deficiência!
Marcio Rodrigo Joaquim
ué, o pai dos pobres e do Amor jogando contra o povo ?