CNE descarta referendo na Venezuela e oposição revê estratégia

Caracas, 23 Set 2016 (AFP) - O organismo eleitoral da Venezuela descartou nesta quarta-feira que o referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro possa ser realizado ainda este ano, forçando a oposição a rever sua estratégia de pressão para remover o governo chavista.

"O evento poderá acontecer em meados do primeiro trimestre de 2017", afirmou o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) em um comunicado, após uma reunião com representantes da oposição e do governo.

No encontro, o CNE estabeleceu que a próxima etapa do processo - a coleta das quatro milhões de assinaturas necessárias para convocar a consulta - será de 26 a 28 de outubro.

O órgão eleitoral destacou que, se essa exigência for cumprida, a consulta poderá ser convocada no início de dezembro. A partir dessa data, transcorrerão os 90 dias "regulamentares que o organismo tem" para implantá-la.

A opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) queria que o referendo fosse realizado antes de 10 de janeiro de 2017, situação na qual haveria novas eleições em caso de derrota de Maduro (2013-2019). Depois desse prazo, mesmo com a vitória da oposição, o mandato será concluído pelo vice-presidente.

A MUD prometeu anunciar nas próximas horas ações legais e de protesto para insistir na realização do referendo ainda este ano.

"Violam o direito dos venezuelanos de retirar o presidente pela via constitucional do referendo. O que vem são protestos em massa, pacíficos, contundentes, enérgicos", declarou o porta-voz da MUD, Jesús Torrealba, acrescentando que também será definido um "caminho legal" para substituir o governo.

O porta-voz do departamento americano de Estado John Kirby informou que "os Estados Unidos estão preocupados com o anúncio de ontem do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela de que o processo do referendo revogatório não se completará até 2017".

"Esta decisão, as contínuas restrições aos meios de comunicação e outras ações que debilitam a autoridade da Assembleia Nacional privam os cidadãos venezuelanos da oportunidade de desenhar o futuro de seu país".

Kirby exortou o "Executivo da Venezuela a se comprometer com um diálogo sério tanto com a oposição como com os venezuelanos de todo o espectro político".

A oposição considera o referendo uma "válvula de escape" para as crises econômica e política que abalam a Venezuela, onde há escassez de alimentos e medicamentos, em meio a uma inflação projetada pelo FMI de 720% para 2017.

"Não temos nenhuma dúvida (...) Milhões de venezuelanos vão-se mobilizar, dando (a Maduro) uma contundente derrota eleitoral, mas também política e moral", afirmou Torrealba em entrevista coletiva.

Segundo Torrealba, a MUD se declarou em "sessão permanente" para definir medidas de pressão, depois do anúncio do CNE.

"Vamos colocar um caminho de luta", antecipou.

A MUD reivindicava que a coleta de 20% fosse nacional, e não que esse percentual correspondesse ao registro eleitoral de cada estado. Com isso, basta que apenas uma das 24 entidades estaduais não obtenha o mínimo para que o processo seja invalidado.

"Isso não é outra coisa que não a admissão do governo de que não tem como enfrentar o povo venezuelano nas urnas (...) Isso não é nem de longe um sinal de força, pelo contrário", insistiu Torrealba.

"O problema é que, assim, pode-se invalidar assinaturas mais facilmente", disse à AFP o analista Benigno Alarcón.

Outro assunto polêmico era o número de máquinas de identificação biométrica previstas para esse processo. O CNE aprovou 5.392 máquinas para um contingente de quatro milhões de pessoas, mas a MUD pedia 19.500 para atender a 19 milhões de eleitores.

"A estrutura que o CNE está propondo não vai permitir que mais do que quatro milhões consigam validar a assinatura", disse o especialista em assuntos eleitorais Eugenio Martínez.

Um apoio que se aproxime, ou supere, os 7,5 milhões de votos necessários para tirar Maduro do poder, terá um "impacto inegável", mesmo se o referendo não acontecer este ano, acrescentou Martínez.

Para o analista Luis Vicente León, "com poucas máquinas e com 20% por estado, é muito difícil coletar as assinaturas, e a oposição vai-se dividir sobre se deve, ou não, aceitar essas condições".