Plano de Obama contra mudanças climáticas selará destino na Justiça

Washington, 27 Set 2016 (AFP) - Atualmente suspenso, o programa de combate às mudanças climáticas do presidente americano, Barack Obama, terá seu futuro decidido na Justiça nesta terça-feira (27) em Washington, durante uma audiência extraordinária.

Para Obama, trata-se da sobrevivência de seu plano principal na luta contra os gases do efeito estufa, que espera mostrar como um exemplo de sua gestão ao fim de dois mandatos na Casa Branca.

Em 9 de fevereiro, a Suprema Corte bloqueou a aplicação do "Clean Power Plan", um projeto para o uso de energia limpa, lançando dúvidas sobre o Acordo Internacional de Paris COP21 assinado em dezembro de 2015 e suscitando preocupações em nível global.

Os noves juízes da mais alta instância jurídica americana não se pronunciaram sobre as questões de fundo, deixando essa tarefa para a Corte federal de apelações de Washington, que trata do assunto nesta terça.

Para essa audiência extraordinária, importantes juízes americanos foram convocados.

No total, dez juízes escutarão os argumentos de vários advogados que farão uma síntese do que os Estados Unidos oferecem nas relações entre a política, o Setor Judiciário e os poderosos grupos de interesse que pressionam o Capitólio.

Milhões de dólares estão em jogo, e a decisão final recairá no tipo de eletricidade que os lares americanos receberão no século XXI, ameaçado pelas mudanças climáticas.

Uma briga difícilDe um lado, estão os opositores ao Clean Power Plan (CPP): 27 estados majoritariamente republicanos, empresas que exploram carvão e os fornecedores de energia elétrica, assim como uma longa lista de congressistas republicanos.

Juntos enfrentam o plano de Obama, elaborado pela Agência de Proteção ao Meio Ambiente (EPA, em inglês), que impõe às centrais térmicas uma redução de 32% de suas emissões de CO2 até 2030, em relação a 2005.

Os críticos do CPP e da EPA afirmam que as exigências ambientais do governo são muito caras, em termos financeiros e de emprego, para suas regiões habituadas a viver da produção e do consumo de combustíveis fósseis.

"Na Virgínia Ocidental, 96% da nossa energia provém do carvão", disse Elbert Lin na audiência, ao defender esse estado do leste do país.

O programa de Obama "quer impor, à força, uma matriz energética diferente", completou.

Também acusam a administração federal de abusar de suas faculdades ao sustentar que a produção e a distribuição de energias são assunto dos estados, e não de Washington.

Do outro lado está o governo democrata, apoiado por pouco mais de uma dúzia de grandes estados e por diversas organizações defensoras do meio ambiente.

O plano da Casa Branca "busca limitar a poluição, isso é tudo", argumentou Eric Hostetler, advogado do Departamento de Justiça.

A maioria das regiões americanas já começou a mudança para energias menos poluentes, lembrou.

"Essa lei simplesmente reforça uma tendência existente", acrescentou.

A disputa se apresenta intensa, com um resultado difícil de prever. Entre os dez juízes que se reúnem nesta terça, seis foram nomeados pelos democratas e quatro pelos republicanos. Isso pode sinalizar uma tendência, mas todos os juízes independentemente dos partidos.