Acordo de paz avança no Senado da Colômbia

Bogotá, 30 Nov 2016 (AFP) - A Colômbia deu na terça-feira o primeiro passo para referendar o acordo de paz assinado na semana passada pelo governo e a guerrilha das Farc, com a aprovação no Senado do pacto que pretende acabar com mais de meio século de conflito armado.

O texto, renegociado para incluir propostas da oposição depois que o acordo original foi rejeitado em um plebiscito em 2 de outubro, também deve ser validado nesta quarta-feira pela Câmara de Representantes.

"Com um total de 75 votos pelo 'Sim', não há nenhum voto contra, foi aprovada a proposta apresentada para referendar o acordo de paz assinado pelo governo de Juan Manuel Santos e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), informou a Secretaria do Senado.

Lida alguns minutos antes pelo senador do Partido Liberal Horacio Serpa, a proposta afirma que o Senado "adota a decisão política de referendar o acordo final para a conclusão do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura, assinado pelo governo nacional e as Farc no dia 24 de novembro".

Na sessão plenária do Senado, que aprovou o acordo após 13 horas de discussões, o resultado da votação foi recebido com aplausos pelos presentes, todos partidários ao texto.

"Viva a paz, viva a Colômbia!", afirmou o presidente do Senado, Mauricio Lizcano, ao encerrar a sessão.

Os congressistas do partido de direita Centro Democrático, liderado pelo ex-presidente e atual senador Álvaro Uribe, decidiram alguns minutos antes abandonar o plenário com a afirmação de que o Congresso "não pode suplantar" a decisão tomada nas urnas pelos colombianos.

Surgidas de um levante camponês em 1964 e com 5.765 combatentes atualmente, as Farc são a guerrilha mais antiga da América Latina.

Esta é a quarta vez que se tenta um processo de paz com o governo colombiano, após os fracassos em diálogos com os presidentes Belisario Betancur (1982-1986), César Gaviria (1990-1994) e Andrés Pastrana (1998-2002).

Para evitar um novo fracasso e, sobretudo, para acelerar a implementação do acordo, as partes optaram por recorrer ao Congresso, onde Santos tem maioria, para a aprovação do texto.

No debate de terça-feira, o primeiro a falar foi o chefe negociador do governo colombiano, Humberto de la Calle, que afirmou que seria "um erro não aproveitar a oportunidade de implementar este acordo e de implementá-lo rapidamente".

O alto comissário para a paz, Sergio Jaramillo, destacou igualmente "a urgência de passar para a implementação" do acordo, para o qual chamou uma imediata ratificação

"Uma guerrilha não pode ficar no estado em que estão as Farc eternamente, deve-se caminhar para a deposição das armas e passar para a legalidade", disse Jaramillo, que junto com De la Calle liderou a equipe de governo nas negociações de paz ocorridas em Cuba durante quatro anos.

Jaramillo também explicou que "a incerteza" por não saber se o acordo foi encerrado ou não "aumenta as tensões nos territórios" causando mortes em várias regiões.

Nas últimas semanas foram relatados homicídios e atentados contra vários líderes sociais, principalmente no sul e oeste do país, além de um incidente em que faleceram dois guerrilheiros das Farc em supostos combates com o Exército, apesar do cessar-fogo que as partes mantém desde agosto.

- "Pressão indevida" -Depois das intervenções dos representantes do governo, os senadores ouviram também as posições de representantes das vítimas do conflito armado e de outros setores da sociedade civil, com argumentos a favor e contra o acordo.

Setenta dos 102 senadores discursaram na sessão.

No plenário, aqueles que defendem a aprovação do acordo destacaram as mudanças introduzidas para incluir propostas da oposição.

No entanto, Uribe insistiu em rejeitar o acordo, assim como o fato de que seu referendo acontece no Congresso e não através de uma nova consulta popular.

O ex-presidente qualificou, ainda, como "uma pressão indevida contra o ordenamento jurídico" a pressa do governo em aprovar o acordo.

O senador se opõe ao pacto por considerar que traz "impunidade total" e outorga elegibilidade política a guerrilheiros culpados de crimes atrozes antes de cumprirem suas penas, e insiste na necessidade de melhorar ainda mais o texto.

No caso de uma aprovação nesta quarta-feira na Câmara, o Congresso será fundamental depois para validar as leis que permitirão a implementação do acordo.

O conflito armado colombiano, do qual também participam outras guerrilhas, grupos paramilitares e agentes estatais, já deixou ao menos 260.000 mortos, 60.000 desaparecidos e 6,9 milhões de deslocados.