Senado rejeita suspensão de Renan e aprofunda guerra entre poderes

Brasília, 6 dez 2016 (AFP) - O Senado decidiu nesta terça-feira (6) manter o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo, desconsiderando a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na véspera havia ordenado sua suspensão por acusação de peculato - uma medida que aprofunda a guerra entre os poderes.

A Mesa Diretora do Senado rejeitou a decisão "monocrática" do magistrado e informou que aguardará que o plenário de 11 juízes da máxima corte se manifeste a respeito, antes de suspender Renan da presidência da Casa.

"Ao tomar a decisão a nove dias do fim do mandato de um presidente de poder, em decisão monocrática, a democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim", declarou Renan, em breve entrevista, após uma reunião de várias horas com membros da Mesa Diretora e com líderes de partidos.

Na segunda-feira (5), Marco Aurélio acolheu medida cautelar apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, alegando que quem estiver enfrentando um processo judicial - caso de Renan Calheiros - não pode se manter na linha de sucessão presidencial.

O STF decidiu na semana passada julgar Renan por peculato por desviar dinheiro público para pagar uma pensão alimentícia de uma filha nascida de um relacionamento extraconjugal.

O caso remonta a 2007 e é o primeiro processo aberto pelo STF contra o poderoso senador em meio à dúzia de investigações de que é alvo, muitas delas relacionadas com o processo sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

Os demais juízes do STF analisarão nesta quarta-feira se mantêm ou revertem a suspensão decidida pelo colega, confirmou o Supremo.

Por meio de seus advogados, o Senado já tinha rejeitado nesta terça a medida cautelar, alegando que viola "a separação de poderes" e representa "um enorme risco para o andamento normal dos trabalhos legislativos".

Aliado-chave do governoRenan tem sido um aliado-chave para assegurar que o plano de austeridade do governo Temer, que visa a cortar as despesas do Estado, avance a todo vapor.

Às vésperas do recesso, o Senado ainda tem na agenda votações cruciais para o plano de ajuste, como a votação final na próxima terça-feira da emenda constitucional para congelar os gastos públicos nos próximos 20 anos.

A proposta já foi aprovada pelos deputados em duas votações e ainda deve passar por mais uma votação no Senado.

Os planos do governo de acelerar as reformas poderiam se complicar se Renan acabar sendo afastado do cargo do presidente do Senado.

Velho cacique da política nacional e eleito senador pela primeira vez em 1994, Renan foi nomeado quatro vezes à presidência da Câmara alta, de onde sempre foi um interlocutor de primeira linha nas esferas de poder.

Até agora, nenhum dos escândalos que o circundaram ao longo de sua carreira o impediu de ser reeleito e voltar a ocupar a cadeira principal do Senado.

Mas no começo de novembro, seis dos 11 juízes do STF votaram a favor de proibir que políticos processados possam aparecer na linha sucessória da Presidência da República. A votação não foi concluída porque o juiz Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o caso.

Mello, no entanto, considerou que essa maioria "absoluta já formada" era suficiente para acolher a medida cautelar contra Renan até que a votação seja concluída.

Guerra de poderes?O presidente do Senado é apontado como um dos principais promotores de uma "guerra" entre os poderes da República.

Enquanto os legisladores denunciam abusos de parte do Poder Judiciário - que mantém muitos deles sob a mira por envolvimento em casos de corrupção -, juízes afirmam que o Legislativo tenta cercear seu trabalho, criando normas para intimidá-los.

A presidente do STF, Carmen Lúcia, no entanto, negou nesta terça-feira que exista este confronto.

"Os poderes atuam de forma harmoniosa", assegurou. "Não vejo motivos para qualquer tipo de retaliação, não acredito que os que detêm um cargo público pensem assim", acrescentou a presidente da mais alta instância judicial do país.

A suspensão de Renan Calheiros é o capítulo mais recente da turbulenta política brasileira, que neste ano de crise derivou no impeachment da presidente Dilma Rousseff; na queda do artífice de sua deposição, o ultraconservador presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), processado e preso por ocultar contas bancárias na Suíça; e na renúncia de seis ministros de Temer desde que assumiu o poder, em maio.

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