Câmara dos Lordes enfrenta o dilema de fazer emendas ao Brexit

Londres, 20 Fev 2017 (AFP) - A Câmara dos Lordes debate a partir desta segunda-feira a lei que autorizará a primeira-ministra Theresa May a iniciar o Brexit, uma etapa delicada para o governo conservador porque não possui maioria.

Mais de 50 Lordes vão intervir no debate desta segunda e terça-feira, e a votação sobre o rascunho deve acontecer no segundo dia de reunião.

Concretamente, o projeto de lei dá permissão a May para ativar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, a porta de saída da União Europeia.

O governo queria evitar a permissão do Parlamento, mas foi obrigado a pedi-la pela Suprema Corte.

O projeto de lei superou sem problemas, e sem qualquer emenda, a Câmara dos Comuns (494 votos a favor contra 122), mas a etapa dos Lordes é uma faca de dois gumes: por um lado, os conservadores são minoria - 252 de 800 - e os Lordes não são eleitos, por isso poderão endurecer as condições para que o governo tire o país da UE, mas, por outro lado, se arriscariam a aumentar os pedidos de suprimir a Câmara, por ignorar a "vontade popular" expressada no referendo de 23 de junho.

Nesse sentido, foram as declarações do deputado conservador Dominic Raab: "os Lordes serão inteligentes se recordarem o mandato democrático claro (das urnas) e seu próprio futuro, quando debaterem o projeto de lei".

- A sorte dos europeus -Em meio ao debate, centenas de cidadãos europeus residentes do Reino Unido se manifestaram junto ao parlamento britânico para pedir garantia de que poderão seguir vivendo como antes da implantação do Brexit.

Portando cartazes com dizeres como "não somos moeda de troca", ou "parem o Brexit, o Brexit é racista", os imigrantes , alguns há décadas residentes do país, casados com britânicos, ou com filhos e netos nascidos no território, solicitaram ao governo May que lhes assegure que sua posição não mudará após a saída do bloco.

Oito meses após o referendo em que os britânicos aprovaram a saída do bloco, May insiste em não dar essas garantias até que também as receba de seus sócios europeus em relação aos 900.000 britânicos que vivem em território da União Europeia.

Aproximadamente 3 milhões de cidadãos da UE vivem no Reino Unido.

Neste sentido, vários Lordes expressaram sua intenção de emendar a lei para garantir os direitos dos europeus residentes no Reino e para ter voto no acordo final do divórcio com Bruxelas.

Peter Mandelson, um Lorde do Partido Trabalhista, ex-comissário europeu, disse que há "uma forte corrente de opinião" na Câmara sobre a seriedade de ambos os pontos, mas não considerou provável que os Lordes bloqueiem totalmente o Brexit.

- Notificação em março -A ideia de May é que os Lordes aprovem o projeto de lei e notifiquem em março seus sócios europeus que o Reino Unido abandona a UE, ao que seguirão dois anos de negociações sobre os termos do divórcio.

A primeira data especulada foi 9 de março, durante a cúpula europeia de Bruxelas, mas o governo não está seguro de que a lei passará sem travas pela Câmara Alta. Se for emendada, terá de voltar à Câmara Baixa, para ser votada de novo.

Dessa forma, o ministro do Brexit, David Davis, acha que a cúpula do dia 9 é muito cedo para evocar o Artigo 50.

O governo se comprometeu a deixar que o Parlamento vote sobre o acordo final com a União Europeia, mas ressaltou que tal votação não servirá para frear o Brexit.

Angela Smith, Lorde trabalhista, quer que o governo inclua por escrito no projeto de lei esse e outros compromissos.

"O governo fez várias concessões. Gostaria de ver essas concessões, como a de organizar uma votação no final e um escrutínio parlamentar do processo, no texto da lei", afirmou à BBC.

rsc-al.

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