Máximo tribunal venezuelano decide que deputados não têm imunidade
Caracas, 28 Mar 2017 (AFP) - O máximo tribunal venezuelano decidiu nesta terça-feira que os parlamentares não têm imunidade por estarem em desacato, segundo uma decisão que anulou um acordo legislativo que apoia a aplicação da Carta Democrática Interamericana no país.
"A imunidade parlamentar só ampara (...) os atos realizados pelos deputados em exercício de suas atribuições constitucionais (o que não é compatível com a situação atual de desacato na qual a Assembleia Nacional se encontra)", indica uma sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).
No início de 2016, esta corte declarou o Parlamento - de maioria opositora - em desacato por considerar que não desvinculou formalmente três deputados acusados de fraude eleitoral.
Com esta declaração, o TSJ - acusado pela oposição de servir ao governo do presidente Nicolás Maduro - cancelou todas as decisões da Assembleia, que afirma que já cumpriu com a separação dos legisladores.
O tribunal se pronunciou sobre o foro parlamentar ao anular um acordo aprovado em 21 de março pelo bloco opositor, que pediu à Organização dos Estados Americanos (OEA) que convocasse seu Conselho Permanente para avaliar a aplicação da Carta Democrática na Venezuela.
A sentença foi divulgada no mesmo dia em que o Conselho Permanente planeja analisar a situação do país petrolífero, afundado em um choque de poderes entre o governo e o Legislativo, e em uma crise econômica caracterizada por escassez de alimentos e medicamentos.
O TSJ foi mais longe ao ordenar que Maduro tome "as medidas cíveis, econômicas, militares, penais, administrativas, políticas, jurídicas e sociais que considere pertinentes e necessárias para evitar um estado de comoção" a respeito do acordo legislativo.
"A imunidade parlamentar só ampara (...) os atos realizados pelos deputados em exercício de suas atribuições constitucionais (o que não é compatível com a situação atual de desacato na qual a Assembleia Nacional se encontra)", indica uma sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).
No início de 2016, esta corte declarou o Parlamento - de maioria opositora - em desacato por considerar que não desvinculou formalmente três deputados acusados de fraude eleitoral.
Com esta declaração, o TSJ - acusado pela oposição de servir ao governo do presidente Nicolás Maduro - cancelou todas as decisões da Assembleia, que afirma que já cumpriu com a separação dos legisladores.
O tribunal se pronunciou sobre o foro parlamentar ao anular um acordo aprovado em 21 de março pelo bloco opositor, que pediu à Organização dos Estados Americanos (OEA) que convocasse seu Conselho Permanente para avaliar a aplicação da Carta Democrática na Venezuela.
A sentença foi divulgada no mesmo dia em que o Conselho Permanente planeja analisar a situação do país petrolífero, afundado em um choque de poderes entre o governo e o Legislativo, e em uma crise econômica caracterizada por escassez de alimentos e medicamentos.
O TSJ foi mais longe ao ordenar que Maduro tome "as medidas cíveis, econômicas, militares, penais, administrativas, políticas, jurídicas e sociais que considere pertinentes e necessárias para evitar um estado de comoção" a respeito do acordo legislativo.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.