A elevada fatura do Brexit ante a arte da negociação

Bruxelas, 29 Mar 2017 (AFP) - Como na maioria dos divórcios, as negociações de saída do Reino Unido da União Europeia poderá se converter rapidamente em um assunto pecuniário com Bruxelas, com Londres já advertida da elevada fatura do Brexit.

Entenda as dúvidas sobre essa conta, a primeira questão que Londres e os 27 debaterão nas negociações.

- O que tem na fatura? -"Quando um país abandona a UE não há punição, não há um preço a pagar. Mas é preciso pagar as contas, nem mais nem menos", disse na semana passada o negociador europeu para o Brexit, Michel Barnier.

O compromisso principal corresponde ao "saldo de pagamentos pendentes" por parte do Reino Unido no marco dos orçamentos anuais da UE, mas ainda sem abonar.

Um aspecto mais delicado será a vontade da UE de que Londres cumpra também com seus compromissos que ainda não foram orçados, como os "fundos estruturais" destinados aos países menos desenvolvidos da UE.

A negociação sobre a fatura incluirá também a questão das aposentadorias dos funcionários europeus. "Não se trata da aposentadoria dos funcionários britânicos, mas da parte do Reino Unido nas aposentadorias de todos os funcionários da UE", explica uma fonte diplomática.

- Quanto? -Embora não tenham sido publicados dados oficiais, Bruxelas poderia pedir aos britânicos entre 55 e 60 bilhões de euros (64 bilhões de dólares) correspondentes aos compromissos já assumidos por Londres.

"É mais ou menos isso, mas devemos calculá-lo cientificamente", disse há alguns dias o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Os britânicos calculam que o valor real rondaria os 20 bilhões de euros.

A negociação não deveria começar com uma guerra de valores, e sim estabelecendo os "princípios" e a "metodologia" que ambas as partes deveriam adotar de maneira consensual, garante uma fonte de Bruxelas.

Se conseguirem, se poderiam abrir outros capítulos de negociação sem ter fechado necessariamente o tema da fatura como a complexa situação da fronteira entre a Irlanda e a britânica Irlanda do Norte ou a questão dos direitos dos britânicos na UE e dos europeus no Reino Unido.

- Londres é obrigada a pagar? -Segundo uma comissão da Câmara dos Lordes, o Reino Unido poderia legalmente abandonar a UE sem liquidar a fatura de saída, embora isso afete os demais aspectos da negociação. "Nós somos uma nação que cumpre com suas obrigações", afirmou o ministro das Finanças britânico, Philip Hammond.

Para reduzir o montante da conta, os britânicos devem manifestar que uma parte dos bens da UE lhes pertenece, como os edifícios das instituições.

"Quando você abandona um clube de golfe, você não pede uma parte do valor do edifício. Não é assim que funciona", advertiu uma fonte diplomática.

Bruxelas, por sua vez, tem as coisas claras: "Se não houver um acordo sobre a 'fatura de saída', não há nenhum acordo de saída em geral", garante um alto responsável europeu.

- Quais as consequências para o orçamento da UE? -O Reino Unido faz parte dos "contribuintes líquidos" ao orçamento da UE, ou seja, contribui com mais dinheiro ao bloco do que recebe. Concretamente, aporta "em média 14%" nos orçamentos e programas europeus, estima Barnier.

Segundo um estudo recente do Instituto Jacques Delors, o Brexit representaria um "impacto" para o orçamento comunitário com um déficit "de 5 a 17 bilhões de euros anuais", caso os 27 decidirem aumentar suas contribuições, reduzir seus gastos ou combinar ambas as políticas. O instituto prevê debates "complicados" nesse aspecto.

"Isso vai gerar polêmica entre os 27? Suponho que acontecerá exatamente o mesmo que aconteceu desde que a UE começou (...) Todo mundo quer contribuir o menos possível e receber o máximo possível", reconheceu em março o presidente do governo espanhol, o europeísta Mariano Rajoy, para quem finalmente todo mundo deverá "colocar mais dinheiro".

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