Londres nega chantagem com a UE no tema segurança

Londres, 30 Mar 2017 (AFP) - O governo da Grã-Bretanha negou nesta quinta-feira a ameaça de deixar de colaborar com a União Europeia (UE) na área de segurança caso não alcance um acordo comercial, ao mesmo tempo em que dará o primeiro passo para desvincular suas leis das normas europeias.

Em Malta, o presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, se reunirá com a chefe de Governo da Alemanha, Angela Merkel, o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, e o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, em um encontro de líderes conservadores centrado no adeus britânico.

Na carta enviada à União Europeia para dar início à separação, a primeira-ministra Theresa May cita a segurança em 11 trechos.

"Em termos de segurança, um fracasso na hora de alcançar um acordo se traduziria no enfraquecimento de nossa cooperação na luta contra o crime e o terrorismo", escreveu May.

"Não é uma ameaça", afirmou nesta quinta-feira à BBC o ministro britânico do Brexit, David Davis.

"É uma constatação do fato de que seria prejudicial para ambas as partes se não chegarmos a um acordo. É um argumento para alcançar um acordo".

A ministra do Interior britânica, Amber Rudd, insistiu que a segurança também deve ser objeto de negociações.

"Somos o maior contribuinte da Europol. Se sairmos da Europol, levamos a informação", disse Rudd.

- "Segurança é algo muito sério" -O argumento não foi bem recebido no restante da Europa.

"Tento ser um cavalheiro com as senhoras, assim não uso, nem penso, na palavra 'chantagem'", disse o principal negociador do Parlamento Europeu, Guy Verhofstadt.

"A segurança dos cidadãos é um tema muito sério para depender das negociações de divórcio com o Reino Unido", completou, no entanto.

"Nunca aceitaremos um comércio entre o acordo e a segurança", disse.

As críticas também foram registradas dentro do Reino Unido.

"Não. Somos o Reino Unido. Não fazemos estas coisas. Não ameaçamos ignorar atentados em troca de livre comércio. Não ameaçamos vidas em troca de acordos alfandegários", escreveu no Twitter a porta-voz da oposição trabalhista para a pasta do Interior, Yvette Cooper.

Este não foi o único ponto de discórdia. Merkel jogou um balde de água fria na pretensão britânica de negociar um acordo de livre comércio de modo simultâneo ao divórcio, como May solicitou em sua carta.

"Antes teremos que esclarecer nas negociações como desligar as estreitas conexões entre a UE e o Reino Unido", disse Merkel.

- A grande revogação -O Reino Unido começará nesta quinta-feira a enfrentar as ligações mencionadas por Merkel, iniciando a tarefa colossal de separar suas leis das europeias, após 44 anos de supremacia da legislação e dos tribunais europeus.

O governo publicará nesta quinta-feira um livro branco sobre a "Grande Lei de Revogação" (Great Repeal Bill), que transformará em leis britânicas todas as normas europeias, com a intenção de que o país não passe por um vazio legislativo quando abandonar a UE.

A partir da aprovação deste instrumento, as leis europeias serão analisadas uma a uma, para receber emendas ou para sua revogação.

De acordo com uma estimativa do jornal The Times, o país terá que alterar 1.000 leis em menos de dois anos.

Os planos do governo certamente provocarão polêmica, porque darão aos ministros, além dos governos regionais da Escócia, Irlanda do Norte e Gales, o poder, durante um breve período de tempo, de modificar as leis europeias, recorrendo a um mecanismo de 1539 utilizado por Henrique VIII para legislar por proclamação, sem levar em consideração o Parlamento.