Chefe da OEA pede convocação do Conselho Permanente para a Venezuela

Washington, 31 Mar 2017 (AFP) - O chefe da OEA, Luis Almagro, pediu formalmente nesta sexta-feira ao Conselho Permanente que convoque uma sessão de emergência para avaliar a crise política na Venezuela, conforme o artigo 20 da Carta Democrática Interamericana.

Em uma nota entregue ao presidente do Conselho e postada no site da Organização de Estados Americanos, Almagro disse que esse artigo da Carta atribui a ele a possibilidade de convocar a sessão para fazer uma avaliação coletiva da situação na Venezuela e adotar as decisões que achar conveniente.

O artigo 20 da Carta estabelece que a OEA aja em caso de "alteração da ordem constitucional" em um país-membro.

Almagro denunciou na quinta-feira o que chamou de "autogolpe" na Venezuela.

Almagro condenou as duas sentenças proferidas nesta semana pelo Tribunal Supremo venezuelano, que retirou a imunidade parlamentar dos membros da Assembleia Nacional (AN) e assumiu o papel do Legislativo.

Estas duas decisões são "os últimos golpes com os quais o regime subverte a ordem constitucional do país e acaba com a democracia", destacou Almagro em declaração oficial.

"Aquilo contra o que advertimos infelizmente se concretizou", acrescentou o diplomata, fazendo referência a relatórios de maio de 2016 e março de 2017 nos quais chamou a atenção para uma tendência antidemocrática na Venezuela.

O chefe da entidade continental disse que a sentença do Tribunal Supremo da Venezuela, assumindo o controle do Parlamento, "não tem apoio constitucional" e atenta contra as "mais básicas garantias de um devido processo".

"Agora é a hora de trabalharmos unidos no hemisfério para recuperar a democracia na Venezuela, com cujo povo temos dívidas que nos obrigam a agir sem dilações", afirmou Almagro.

"Calar diante de uma ditadura é a indignidade mais baixa na política", destacou o ex-chanceler uruguaio no comunicado.