OEA realiza sessão urgente sobre crise na Venezuela

Washington, 1 Abr 2017 (AFP) - O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizará na próxima segunda-feira uma sessão urgente para avaliar a situação na Venezuela, após o Supremo Tribunal do país assumir as funções do Legislativo.

Esta será a terceira reunião do Conselho Permanente sobre a Venezuela, e a primeira após a enxurrada de críticas internacionais pela decisão do Supremo de assumir as funções da Assembleia Nacional, dominada pela oposição, e retirar a imunidade dos parlamentares.

Um grupo de 20 países apoiou a realização da sessão urgente do Conselho Permanente para "analisar os recentes eventos na Venezuela", a ser realizada, o mais tardar, às 14H00 de Washington (15H00 Brasília) de segunda-feira.

O pedido é apoiado pelas missões na OEA de Brasil, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, Santa Lúcia, Estados Unidos e Uruguai.

Desta forma, a maioria dos 34 estados-membros da OEA se unem ao secretário-geral, Luis Almagro, na solicitação de debate do caso venezuelano.

Almagro pediu formalmente ao Conselho Permanente que convoque a sessão de emergência, conforme o artigo 20 da Carta Democrática Interamericana.

O artigo 20 da Carta estabelece que a OEA aja em caso de "alteração da ordem constitucional" em um país-membro.

Os mesmos países já haviam conseguido, na terça-feira, aprovar no Conselho Permanente uma discussão sobre a Venezuela, presidida pelo representante de Belize.

Mas a reunião de segunda-feira será presidida pelo embaixador da Bolívia, um declarado aliado da Venezuela, que assume à meia-noite desta sexta a presidência do Conselho Permanente.

A Venezuela rejeita qualquer intervenção da OEA em seus assuntos internos e o presidente Nicolás Maduro garantiu nesta sexta que no país "há plena vigência da Constituição, dos direitos civis e políticos, dos direitos humanos e do poder popular".

A intervenção do Supremo no Parlamento provocou um racha no governo, com a procuradora-geral, Luisa Ortega, denunciando "várias violações da ordem constitucional e desconhecimento do modelo de Estado consagrado em nossa Constituição...".

Almagro denunciou na quinta-feira o que chamou de "autogolpe" na Venezuela e condenou as duas sentenças proferidas pelo Supremo, que retiram a imunidade parlamentar dos membros da Assembleia Nacional (AN) e suspendem o papel do Legislativo.

Estas duas decisões são "os últimos golpes com os quais o regime subverte a ordem constitucional do país e acaba com a democracia", destacou Almagro em declaração oficial.

"Aquilo contra o que advertimos infelizmente se concretizou", acrescentou o diplomata, fazendo referência a relatórios de maio de 2016 e março de 2017 nos quais chamou a atenção para uma tendência antidemocrática na Venezuela.

O chefe da entidade continental disse que a sentença do Tribunal Supremo da Venezuela, assumindo o controle do Parlamento, "não tem apoio constitucional" e atenta contra as "mais básicas garantias de um devido processo".

"Agora é a hora de trabalharmos unidos no hemisfério para recuperar a democracia na Venezuela, com cujo povo temos dívidas que nos obrigam a agir sem dilações", afirmou Almagro.

"Calar diante de uma ditadura é a indignidade mais baixa na política", destacou o ex-chanceler uruguaio no comunicado.