Congresso do México aprova uso medicinal da maconha

México, 29 Abr 2017 (AFP) - A Câmara dos Deputados do México aprovou nesta sexta-feira (28) uma lei que permite o uso medicinal e científico da maconha, assim como a sua produção e distribuição para estes fins, em um país duramente golpeado pela violência do narcotráfico.

A nova lei, que já tinha recebido sinal verde do Senado em dezembro, obteve "371 votos a favor, sete contra e 11 abstenções", e foi enviada ao Executivo para sua promulgação e publicação no Diário Oficial da Federação, indicou a Câmara de Deputados em um comunicado.

De acordo com o vice-coordenador dos deputados do opositor Partido da Revolução Democrática, Jesús Zambrano, a nova lei "é um divisor de águas que nos permite dizer, com toda autoridade, que vencemos preconceitos obscurantistas, com argumentos, dados duros derivados da pesquisa científica em favor da sociedade e da saúde pública".

Assim, agora será possível semear, cultivar, colher, preparar, adquirir, possuir, comercializar, transportar, fornecer e usar o cannabis com fins médicos e científicos.

A Secretaria de Saúde deverá elaborar políticas públicas que regulem o uso medicinal dos derivados farmacológicos do cannabis, entre os quais está o tetrahidrocannabinol, seus isômeros e variantes estereoquímicas, assim como normatizar a pesquisa e a produção nacional dessas substâncias, segundo a peça legislativa.

A nova lei, que permite apenas seu uso medicinal, "não mudará quase nada", acredita o especialista em segurança Raúl Benítez Manau, da Universidade Nacional Autônoma do México.

"O narcotráfico vai continuar igual", antecipou.

O ex-procurador antidrogas Samuel González concordou em que esta lei está a "muitos quilômetros de diferença" em relação à luta contra o crime organizado.

"Não compartilho a ideia simplista de que a legalização das drogas vai terminar com a violência e com o crime organizado", disse o também professor de Direito, mais favorável ao combate à impunidade e à corrupção nas Polícias e nas instituições do Judiciário.

Nos Estados Unidos, 29 estados e a capital, Washington, D.C., têm leis sobre o uso medicinal da maconha. Desses, oito e a capital aceitam o consumo recreativo.

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