Supremo autoriza parcialmente decreto migratório e Trump comemora

Washington, 27 Jun 2017 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta segunda-feira a aplicação parcial do controverso decreto migratório do presidente Donald Trump, que comemorou a decisão como uma "clara vitória" para a segurança nacional.

O decreto, cujos efeitos haviam sido bloqueados por cortes de apelações, suspenderá temporariamente a entrada de viajantes e refugiados de seis países de maioria muçulmana.

Por decisão do Supremo, a restrição à entrada poderá ser aplicada a pessoas "que não têm nenhuma relação de boa fé com pessoas ou entidades nos Estados Unidos", até que o mesmo tribunal analise detalhadamente a questão, em outubro.

O departamento de Estado informou que começará a implementar o veto migratório nas próximas 72 horas "de uma forma profissional, ordenada e oportuna" em linha com o memorando firmado por Trump no início deste mês.

Também de comprometeu a manter informados os viajantes e a indústria do turismo enquanto se aplica o decreto, e a manter o programa de admissão de refugiados, relatando sobre qualquer eventual mudança.

Trump comemorou a decisão como uma "vitória" para a segurança nacional dos Estados Unidos.

"A decisão unânime da Suprema Corte é uma clara vitória para nossa segurança nacional. Permite que se torne efetiva em parte a suspensão das viagens para seis países inclinados ao terrorismo e a suspensão aos refugiados", afirmou o presidente em um comunicado.

Enquanto isso, um porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, disse que "o governo está revisando a decisão e determinará como proceder com os próximos passos".

"Restabelece a autoridade""Como presidente, não posso permitir a entrada em nosso país de gente que quer nos fazer mal", afirmou Trump em comunicado, garantindo sua "responsabilidade número um como comandante em chefe é manter seguros os americanos".

No entanto, a menção de Trump a uma "decisão unânime" já é objeto de controvérsia, na medida em que a decisão da Corte foi adotada 'per curiam', em nome da corte, mas não significa que os juízes emitiram o mesmo voto sem desacordos específicos.

O Departamento de Segurança Interna (DHS) afirmou em um comunicado que a decisão da Corte lhe permite "implementar amplamente" o decreto e "tomar os passos necessários e racionais para proteger a nossa nação".

Segundo o DHS, a decisão da Suprema Corte "restabelece a autoridade constitucional do poder Executivo para defender nossas fronteiras".

Já o procurador-geral, Jeff Sessions afirmou que a decisão da Corte "é um passo importante para o restabelecimento da separação dos poderes entre os distintos setores do governo federal".

Em sua nota, Sessions também elogiou o caráter "unânime" da decisão da Corte. Carl Tobias, da Escola de Direito da Universidade de Richmond, disse à AFP que a decisão "não é unânime, porque três juízes emitiram opiniões divergentes em parte".

O segundo e último dos decretos assinados por Trump suspende por 90 dias a entrada no território americano por parte de cidadãos de Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen, e interrompe por 120 dias a entrada de refugiados desses mesmos países.

O decreto original, posteriormente abandonado pelo governo, incluía o Iraque e suspendia indefinidamente a chegada de refugiados provenientes da Síria.

Para Steven Choi, diretor da entidade Coalizão pela Imigração em Nova York (NYIC), ainda não está claro o impacto da medida a ser aplicada como foi definido pela Suprema Corte. Uma das razões, segundo ele, é que ainda é muito ambíguo verificar a existência ou não de uma "relação de boa fé".

Para Camille Mackler, também do NYIC, os principais afetados deverão ser as pessoas desse grupo de seis países que solicitem um visto de turista para viajar agora aos Estados Unidos.

Decreto questionadoA decisão adotada pela Corte representa uma vitória para Trump, já que duas versões do decreto assinado sobre o bloqueio às viagens foram questionadas e barradas na justiça, em meio a uma grande controvérsia em todo o país.

Em um desses bloqueios, imposto por uma Corte de Apelações do Havaí, os três juízes chegaram inclusive a questionar o poder do presidente para atuar somente com a assinatura de um decreto executivo.

No caso do Havaí, os magistrados mencionaram que não bastava o mandatário alegar uma questão de "segurança nacional" para exercer suas faculdades executivas na matéria.

Na decisão publicada nesta segunda-feira, a Suprema Corte limitou os questionamentos das resoluções emitidas das cortes de apelação, ao afirmar que o governo pode aplicar medidas deste tipo contra "pessoas de outras nacionalidades que não tenham conexão com os Estados Unidos".

Nessa lógica, as pessoas que têm "estreitos laços familiares" nos Estados Unidos não poderiam ser afetadas pelos decretos presidenciais".

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