Medidas anti-migratórias de Trump entram em vigor nos EUA

Washington, 30 Jun 2017 (AFP) - As novas restrições de entrada nos Estados Unidos impostas pelo decreto anti-migração de Donald Trump entraram em vigor nesta quinta-feira (29), o que gera preocupação a viajantes dos países afetados e a associações de defesa dos refugiados.

O decreto presidencial entrou em vigor assim que a Suprema Corte de Justiça o habilitou após uma batalha judicial de cinco meses. O governo Trump diz que a proibição é necessária para evitar a entrada no país de terroristas, mas os defensores dos imigrantes alegam que discrimina ilegalmente os muçulmanos.

A restrição atinge pessoas procedentes de Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen durante 90 dias e prevê exceções para pessoas com parentes próximos nos Estados Unidos, embora esta definição seja estreita na medida em que exclui avós, netos, tios, tias e outros.

Após cinco meses de contenciosos jurídicos, muitas perguntas sobre a medida mais polêmica tomada até agora pelo presidente continuam sem resposta.

A ordem executiva teve o alcance limitado na segunda-feira pelos magistrados: não se poderá aplicar a quem possa justificar "uma relação válida com uma pessoa ou uma entidade nos Estados Unidos".

Entre as exceções previstas, estão a de um estudante que tenha sido admitido em uma universidade americana, um profissional contratado para trabalhar em uma empresa local, ou ainda, um professor convidado para dar uma palestra.

Para além desses exemplos específicos, há uma série de questões em aberto, inclusive entre advogados experientes na área. O que será entendido como "relação de boa-fé", por exemplo? Como um refugiado sírio pode provar a existência de um laço anterior com os Estados Unidos?

Essa abordagem no meio do caminho adotada pela Suprema Corte preocupa tanto os que apoiam a ordem executiva de Trump, quanto os que a rejeitam. Todos temem uma proliferação de ações sobre a interpretação dessa noção de "relação de boa-fé".

"Isso convidará a uma enxurrada de contenciosos até que esse caso esteja finalmente resolvido nos méritos, enquanto as partes e as cortes lutam para determinar o que constitui, exatamente, uma 'relação de boa-fé'", adverte o juiz conservador Clarence Thomas, que integra a Suprema Corte.

Em mensagem dirigida a sua rede diplomática e em uma teleconferência aberta à imprensa, nesta quinta-feira, altos funcionários tentaram acalmar os ânimos e dar declarações.

- Sim à nora, não à avô -"Esperamos que tudo se desenvolva sem problemas", diz.

A noção de "família próxima" engloba "os pais (inclusive adotivos), os esposos, crianças, filhos ou filhas adultos, genros, noras, irmãs e irmãos e meio-irmãos ou meio-irmãs", precisou a mensagem diplomática.

Ficam de fora avós, netos, tios e tias, sobrinhos, primos, noivos e noivas, cunhados e cunhadas.

A "relação de boa-fé" deve ser "formal, documentada e ter sido estabelecida em circunstâncias comuns, e não com o objetivo de burlar esse decreto", ressalta o texto.

Uma simples reserva de hotel não será considerada suficiente para que os turistas desses seis países obtenham um visto, mesmo nos casos em que o visto já tenha sido concedido.

A filtragem ficará por conta das embaixadas americanas no exterior. O governo espera que o impacto local seja limitado, mas em alguns aeroportos americanos a expectativa é grande.

Na noite desta quinta-feira, o Havaí solicitou ao juiz federal de distrito Derrick Watson que esclareça o alcance da proibição neste estado do Pacífico no que se refere à família próxima".

"No Havaí, 'família próxima' inclui muitas pessoas que o governo federal decidiu excluir. Lamentavelmente, esta severa limitação pode estar violando uma decisão da Suprema Corte", disse o procurador-geral do Estado, Doug Chin.

"O mundo está atento aos Estados Unidos", disse no aeroporto Kennedy de Nova York Murad Awawdeh, da Coalizão de Imigração de Nova York.

"Esse governo está redefinindo a ideia de família. Fui criado por meus avós, motivo pelo qual não posso nem sequer imaginar que sejam considerados alheios à minha família", disse Rama Issa, diretora da Associação Árabe Americana de Nova York.

- Evitar o caos -Estou comprometida e vou me casar. Tenho família na Síria. Não só meu pai, como também tios e tias que queria convidar para meu casamento, mas que não vou poder", acrescentou.

Não há dúvida de que as autoridades americanas não querem ver o mesmo caos gerado em 27 de janeiro, com a implementação da primeira versão desse decreto.

Na época, houve reações furiosas do mundo todo, e os aeroportos foram palcos de protestos espontâneos, com viajantes que quando chegavam era detidos e ameaçados de expulsão.

Advogados voluntários e várias associações ofereceram ajuda gratuita para atender aos viajantes detidos nos aeroportos e ameaçados de expulsão. Algumas dessas organizações garantiram que voltarão a ocupar terminais aéreos no país, mais uma vez, a partir desta quinta, como garantiu à AFP Gregory Chen, da Associação Americanas de Abvogados de Imigração.

Em 3 de fevereiro, um juiz federal suspendeu a primeira versão do decreto de Trump, o mesmo acontecendo em março com sua segunda edição. Os magistrados justificaram sua decisão, alegando que o texto era discriminatório em relação ao Islã.

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