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Internacional

Constituição venezuelana será submetida à referendo

24/08/2017 19h47

Caracas, 24 Ago 2017 (AFP) - A Carta Magna redigida pela Assembleia Constituinte da Venezuela será submetida a referendo para sua aprovação, decidiu nesta quinta-feira o órgão que rege o país com poderes absolutos.

"A Assembleia Nacional Constituinte aprovará o texto constitucional em sua integridade e fixará a oportunidade de realização do referendo", destaca um artigo aprovado por unanimidade pelos 545 constituintes.

O presidente Nicolás Maduro já havia se comprometido a levar o novo texto à consulta popular, em meio às críticas na Venezuela e no exterior por não submeter a convocação da Assembleia Constituinte a referendo.

Segundo a ex-procuradora-geral Luisa Ortega e a oposição, Maduro tinha a obrigação de consultar os venezuelanos sobre a convocação da Constituinte.

"A partir da próxima semana estaremos redigindo os capítulos da nova Constituição", disse Delcy Rodríguez, presidente da Constituinte, que funcionará por ao menos dois anos com poderes absolutos, além do final do mandato de Maduro, em janeiro de 2019.

Os constituintes já adotaram diversas medidas de aplicação imediata, como a destituição de Ortega - que acusa Maduro de levar o país para uma ditadura - e a retirada da imunidade parlamentar do deputado dissidente chavista Germán Ferrer, marido da ex-procuradora-geral.

A Assembleia Constituinte também assumiu as prerrogativas do Parlamento - controlado pela oposição - para legislar sobre segurança, soberania, economia e finanças, entre outros.

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