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Internacional

Independentistas catalães vão controlar fronteiras se vencerem referendo

28/08/2017 11h30

Barcelona, 28 Ago 2017 (AFP) - Os independentistas catalães assumirão o controle de suas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas, bem como suas alfândegas e instituições, se vencerem o referendo de 1º de outubro, de acordo com uma lei apresentada nesta segunda-feira com a qual pretendem se separar da Espanha.

Em uma coletiva de imprensa no Parlamento regional catalão, eles apresentaram este texto, chamado de "Lei de transitoriedade jurídica e de fundação da República", que decidiram aprovar em setembro, antes de realizar a consulta de autodeterminação, mas em uma data ainda a ser definida.

Esta lei busca "estabelecer um marco jurídico ao período imediatamente posterior" a uma eventual vitória na consulta de independência, explicou Lluis Corominas, chefe do grupo parlamentar Junts pel sí (Juntos pelo sim), coalizão separatista liderada pelo governo regional catalão.

Sua aplicação seria automática em caso de vitória no referendo de secessão proibido por Madri que, mesmo assim, eles estão determinados a realizar.

No entanto, o texto inclui uma disposição pela qual não entrará em vigor se o Não vencer, caso em que, explicou Corominas, serão convocadas eleições regionais antecipadas.

O texto indica que "o governo catalão exerce a autoridade aduaneira no território da Catalunha e atua de acordo com o regime aduaneiro e tarifário derivado da lei da União Europeia".

Do mesmo modo, o artigo 6º de 89 afirma que "a Catalunha goza dos direitos de soberania (...) em relação à sua plataforma continental e à sua zona econômica exclusiva".

Questionados, os deputados separatistas não souberam explicar como esse controle das fronteiras será exercido, uma decisão, segundo eles, que corresponde ao governo catalão.

Os catalães estão divididos sobre se separar da Espanha. De acordo com a última pesquisa do Centro de Estudos de Opinião, que faz parte do governo catalão, 41,1% se declarava a favor em junho (contra 44,3% em março) e 49,4% contra (48,5%).

O governo central de Mariano Rajoy afirma que não haverá referendo de autodeterminação na região com 7,5 milhões de habitantes e ameaça processar aqueles que organizarem a consulta.

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