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Internacional

CIDH manifesta 'profunda preocupação' com Constituinte na Venezuela

31/08/2017 18h37

Washington, 31 Ago 2017 (AFP) - A CIDH - comissão da OEA que vela pelos direitos humanos - manifestou nesta quinta-feira sua "profunda preocupação" com as decisões da Assembleia Constituinte na Venezuela, destacando que "excedem" suas competências e "usurpam" as prerrogativas do Parlamento.

"À Comissão preocupa a capacidade discricional da Assembleia Constituinte para destituir e nomear qualquer autoridade do Estado venezuelano, incluindo juízes e promotores, e ditar ou reformar leis, implementando decisões sem o controle de outros poderes e as garantias necessárias".

Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), as competências dadas à Constituinte "poderão permitir que esta atue como um 'poder paralelo', afetando o papel da Assembleia Nacional (Parlamento) e sua representação popular".

Este procedimento "afeta a separação dos poderes e a democracia representativa", assinala a CIDH, que exorta o governo de Nicolás Maduro "a cumprir com suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos".

Entre os atos questionados, a entidade destacou a destituição da procuradora-geral, Luisa Ortega, no dia 5 de agosto passado.

A CIDH também questiona que a Constituinte tenha criado uma Comissão da Verdade, Justiça, Paz e Tranquilidade Pública, recordando que organizações de direitos humanos rejeitam este tipo de organismo por "instaurar e agravar mecanismos de perseguição à dissidência".

A Venezuela iniciou em abril sua saída da Organização dos Estados Americanos (OEA), após o organismo considerar que o país rompeu a ordem constitucional.

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