Conheça o Daca, programa migratório de Obama eliminado por Trump

  • Drew Angerer/AFP

    Manifestante pede suporte ao DACA, em Manhattan, nos EUA

    Manifestante pede suporte ao DACA, em Manhattan, nos EUA

O presidente Donald Trump acabou nesta terça-feira (5) com o Daca, um programa implantado na era Obama para regularizar temporariamente imigrantes em situação ilegal que chegaram aos Estados Unidos quando eram menores de idade.

Confira abaixo os principais pontos do Daca:

O que é o Daca? 

Daca é a sigla em inglês do programa Açao Diferida para Chegadas na Infância ("Deferred Action for Childhood Arrivals"). Concede vistos de estada e de trabalho por dois anos, renováveis, aos que chegaram aos Estados Unidos de forma ilegal quando eram crianças. O Daca evita a deportação temporariamente, mas não garante cidadania futura, nem residência permanente.

Quando e por que foi criado? 

Foi criado por decreto em 15 de junho de 2012 pelo então presidente democrata Barack Obama, diante da impossibilidade de aprovar - em um Congresso dominado pelos republicanos - a Lei DREAM ("Development, Relief and Education for Alien Minors Act"), ou Lei de Desenvolvimento, Alívio e Educação para Menores Estrangeiros.

Por isso, os imigrantes levados quando crianças para os Estados Unidos passaram a ser chamados de "Dreamers" (sonhadores), em referência à lei, mas também ao "sonho" de conseguir uma vida melhor nos EUA.

A maioria dos "Dreamers" nasceu no México e em países centro-americanos e vive na Califórnia e no Texas, mas também em Nova York, Illinois e Flórida.

Quem pode se candidatar? 

Para ser beneficiado pelo Daca, é preciso preencher alguns requisitos: ter chegado aos Estados Unidos com menos de 16 anos de idade; ter no mínimo 15 anos e até 31 anos, completados no máximo até 15 de junho de 2012; ter vivido nos Estados Unidos de maneira ininterrupta desde 2007; ter Ensino Médio, ou ter servido nas Forças Armadas; e não ter antecedentes criminais.

Quantos já foram beneficiados? 

Em 31 de março de 2017, cerca de 800.000 pessoas estavam sob o "status Daca", de acordo com números oficiais.

Pelo menos 200.000 obtiveram o Daca no ano fiscal de 2016 (de outubro de 2015 a setembro de 2016), pela primeira vez, ou por renovação. Essas autorizações expiram nos próximos 12 meses.

Por que Trump revogou o programa?

Durante a sua campanha eleitoral, Trump prometeu revogar o Daca porque a maioria dos republicanos o considerava um abuso de poder de Obama.

Quais serão as consequências?

Na resolução de Trump, todos os que tiverem as suas permissões vigentes estão a salvo. Aqueles que a permissão de residência irá vencer nos próximos seis meses poderão renovar antes do dia 5 de outubro. Mas não serão aceitas novas solicitações.

Quando estas permissões expirarem, as pessoas não terão a possibilidade de trabalhar legalmente e, em teoria, poderão ser deportadas a qualquer momento, embora a atual política só ameace os imigrantes que cometeram crimes graves.

A permissão de residência de cerca de 200.000 "dreamers" irá vencer até o final de 2017. Outras 275.000 permissões irão expirar em 2018, e as outras entre janeiro e agosto de 2019.

A Casa Branca indicou que o período de seis meses dá uma oportunidade ao Congresso, caso queira, de preparar uma legislação que pode substituir o Daca e fortalecer as suas bases legais.

 

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