STF adia discussão sobre extradição de Battisti

Brasília, 24 Out 2017 (AFP) - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira (24) o julgamento sobre a extradição do ex-militante italiano de esquerda Cesare Battisti, condenado em seu país por quatro homicídios, depois que o ministro Luiz Fux, relator do caso, decidiu reautuar o processo.

Os advogados de Battisti tinham apresentado um habeas corpus para evitar que o presidente Michel Temer ordenasse a entrega de Battisti à Itália, segundo a vontade antecipada pelo Ministério da Justiça. Mas o ministro Luiz Fux "retirou" o processo no início da sessão para reautuá-lo como "reclamação".

"Estou retirando o processo para converter em reclamação e vou trazer para a Turma poder deliberar", disse Fux, sem especificar quando será retomado o caso a cargo de um dos dois colegiados de cinco juízes em que se divide o Supremo Tribunal Federal (STF).

Battisti, de 62 anos, no Brasil desde 2004, teme perder a proteção concedida em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se negou a extraditá-lo apesar de a medida já ter sido autorizada pelo STF.

"Na extradição a regra é a seguinte: se o Supremo Tribunal diz não, é não. Se disse sim, é talvez", ironizou Fux para ilustrar a situação.

Outro ministro, Marco Aurélio Mello, lembrou que em 2010 a decisão foi tomada pelo plenário do STF, um sinal de que o caso poderia ter que ser submetido à análise do plenário de onze juízes da corte (inclusive sua presidente, Cármen Lúcia) e não por uma das Turmas, como ocorre atualmente.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios cometidos na década de 1970, mas fugiu e passou trinta anos foragido entre o México e a França, onde se dedicou a uma bem sucedida carreira de escritor de romances policiais.

O ex-militante nega estes crimes e afirma que sua recente detenção na cidade sul mato-grossense de Corumbá, na fronteira com a Bolívia, foi "armada" para criar as condições para a sua extradição.

Battisti, que tem um filho brasileiro de quatro anos, foi detido em 4 de outubro quando aparentemente tentava entrar na Bolívia com uma quantia não declarada superior a R$ 10 mil em dinheiro, o que não é permitido. Ele foi acusado de evasão de divisas, mas foi libertado pouco depois e retornou à cidade de Cananeia (litoral sul de São Paulo), onde reside.

O ex-ativista poderá esperar a sentença em liberdade, mas terá que se reportar às autoridades periodicamente, não poderá sair da região onde reside sem autorização e será vigiado eletronicamente, "se houver aparelhos disponíveis", informou nesta terça-feira um tribunal federal de São Paulo.

"A tensão é grande porque se o meu processo fosse baseado apenas nos aspectos legais, eu não estaria nesta situação", disse Battisti em entrevista concedida na semana passada à AFP, em alusão ao seu caso, nas mãos do STF.

"Não tenho certeza que Temer fará isso (extraditá-lo). Surpreenderia-me que um presidente pudesse revogar o decreto de um de seus antecessores", acrescentou.