Mulheres paquistanesas são vítimas de 'crimes de honra' por rejeitarem casamentos arranjados

O assassinato "por honra" de uma estrela das redes sociais em 2016 abalou o Paquistão, mas um ano depois, apesar de uma nova lei destinada a erradicar esse flagelo social, centenas de paquistanesas ainda perdem a vida nas mãos de seus familiares.

A modelo e atriz Qandeel Baloch, chamada por alguns de "Kim Kardashian paquistanesa", era idolatrada por milhares de jovens e criticada por conservadores devido às suas publicações atrevidas nas redes sociais.

"Claro que a estrangulei", declarou orgulhoso seu irmão dois dias depois do crime, em uma coletiva de imprensa organizada pela polícia.

"Não tenho nenhum remorso do que eu fiz", ela tinha um comportamento "totalmente intolerável", acrescentou, referindo-se às fotos, vídeos e comentários que a jovem publicava na internet, considerados provocadores na sociedade patriarcal paquistanesa.

A comoção provocada pela sua morte levou às autoridades paquistanesas a promoverem a votação, três meses depois, de uma lei que pune duramente os autores de crimes de honra, que até então, na maioria dos casos, escapavam da justiça.

Devido a uma polêmica disposição do direito islâmico, as famílias podiam "perdoar" os assassinos em troca de uma indenização (diyat ou "dinheiro de sangue").

Mas um ano depois, "nada mudou", afirma Benazir Jatoi, advogada da fundação independente Aurat, que promove os direitos das mulheres. Mesmo após a aprovação da lei, "a Alta Corte de Peshawar absolveu, em duas ocasiões, um homem acusado de um crime de honra", acrescentou em uma entrevista à AFP.

Segundo a Comissão de Direitos Humanos do Paquistão, um organismo independente, ao menos 280 destes crimes foram cometidos - em sua imensa maioria contra mulheres - entre outubro de 2016 e junho de 2017.

Mas o número poderia ser maior, visto que, se a nova lei pune com prisão perpétua o crime de honra, deixa ao juiz a tarefa de determinar se um assassinato está vinculado ou não com "a honra" de seu autor.

Este pode invocar outro motivo e ser perdoado pela família da vítima, observa Farzana Bari, chefe do departamento de estudos de gênero na Universidade Quaid-i-Azam de Islamabad.

A polícia também estimula, com frequência, as duas partes a chegarem a um acordo sobre o "dinheiro de sangue", evitando assim uma maior sobrecarga a um sistema judicial saturado.

'Inocente' 

"A lei não será aplicada até que os tribunais funcionem", afirma a advogada de direitos humanos Asma Jehangir.

Embora o Estado se comprometa a fazer com que a lei seja aplicada, a justiça avança lentamente. Um ano depois do assassinato de Qandeel Baloch, e apesar da confissão do irmão da vítima, o julgamento ainda não foi realizado.

O tempo mudou a posição do pai, inicialmente contrário a uma eventual absolvição de seu filho. "Quero que volte para casa", declarou recentemente Mohamad Azeem à AFP. "Meu filho é inocente".

Mas neste caso, o Estado paquistanês tomou a precaução de se declarar "herdeiro" da vítima, para que o assassino não pudesse ser liberto mesmo que fosse perdoado por sua família.

A questão dos crimes de honra, que provêm das estritas normas tribais vigentes no sul da Ásia, ultrapassa, no entanto, o âmbito judicial, indica a advogada Benazir Jatoi.

Mulheres paquistanesas foram esfaqueadas, lapidadas, queimadas e estranguladas simplesmente por terem rejeitado um casamento arranjado, mas os paquistaneses aceitam que um homem cometa um estupro, observa um policial de alto escalão que participou de investigações de crimes de honra.

"Quando uma mulher é suspeita de ter um namoro, é uma desonra imperdoável para a família, (...) mas as pessoas mostram simpatia e inclusive elogiam os homens que matam suas mulheres em nome de uma suposta honra", lamenta.

Às vezes os assassinos são mulheres. Um mês antes da morte de Baloch, uma jovem professora de Lahore, Zeenat Bibi, foi assassinada pela sua mãe por ter se casado com a pessoa que escolheu.

Como sociedade, o Paquistão foi incapaz de superar o conceito de "honra", lamenta Benazir Jatoi.

Para a advogada, "só quando condenarmos seus atos deixaremos de ver os assassinos se vangloriarem de ter matado uma mulher que infringiu um código de honra ultrapassado, arbitrário e patriarcal sobre o qual ninguém conhece realmente as regras".