Supremo suspende indulto de Natal concedido por Temer

Brasília, 28 dez 2017 (AFP) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta quinta-feira parte do indulto de Natal do presidente Michel Temer que beneficiava diversos políticos e empresários condenados na Lava Jato.

A ministra concedeu liminar acolhendo a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que na véspera protocolou no Supremo uma ação para suspender os efeitos do decreto natalino que reduziu o tempo de cumprimento das penas de condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

"Defiro a medida cautelar. Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade".

Cármen Lúcia destacou que ao final do recesso do Judiciário, em fevereiro, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, ou o plenário do Supremo voltarão a analisar o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Na ação apresentada ao Supremo, Raquel Dodge argumentou que o decreto de Temer viola os princípios da separação de poderes, da individualização da pena e da proibição, prevista na Constituição, de o Poder Executivo legislar sobre direito penal.

Se mantido o decreto, "a Constituição restará desprestigiada, a sociedade restará descrente em suas instituições e o infrator, o transgressor da norma penal, será o único beneficiado", destacou Dodge na ação.

"A Lava Jato está colocada em risco, assim como todo o sistema de responsabilização criminal". O indulto "viola o princípio da igualdade, por beneficiar muito especialmente determinado grupo de condenados, notadamente aqueles que praticaram crimes contra o patrimônio público, sem qualquer razão humanitária que o justifique".

Após a edição do decreto de Temer, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, usou o Twitter para qualificar o indulto de "feirão de Natal para corruptos".

"Pratique corrupção e arque com apenas 20% das consequências - isso quando pagar pelo crime, porque a regra é a impunidade", escreveu.

dw/js/lr

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

UOL Newsletter

Receba por e-mail as principais notícias sem pagar nada.

Quero Receber

UOL Cursos Online

Todos os cursos