Supremo dos EUA rejeita pedido do governo sobre imigrantes

Washington, 26 Fev 2018 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (26) uma petição apresentada pelo governo federal para rever as decisões tomadas em dois tribunais inferiores e que mantêm em vigor o programa DACA, que protege imigrantes ilegais que chegaram ao país ainda crianças.

O Departamento de Justiça havia solicitado à mais alta corte do país que intercedesse diretamente, evitando a participação dos tribunais de recurso, para rever as decisões que mantêm o DACA.

Este programa protege contra a deportação e legaliza a situação dos imigrantes ilegais que chegaram aos Estados Unidos na infância. O presidente Donald Trump tinha decidido que o governo não o renovaria e que os benefícios aprovados para cerca de 690 mil imigrantes se extinguiriam em 5 de março.

No entanto, dois tribunais federais - um na Califórnia e outro em Nova York - bloquearam a determinação presidencial e mantiveram o programa.

Essa rejeição dos juízes da Suprema Corte de discutir a questão significa que a controvérsia sobre a interrupção ou manutenção do programa DACA deve seguir seu curso normal antes de retornar ao tribunal mais alto do país.

Durante este período, o governo será obrigado a aceitar os pedidos de renovação dos benefícios já concedidos no âmbito do programa DACA a esses imigrantes, em sua maioria de origem latino-americana e conhecidos como "dreamers".

A decisão foi aprovada por unanimidade pelos juízes da Suprema Corte.

Em nota oficial, um porta-voz da Casa Branca reafirmou sua convicção de que o programa DACA "é claramente ilegal".

Esse programa "fornece licenças de trabalho em massa e uma série de benefícios do governo para imigrantes ilegais", disse o porta-voz Raj Shah.

Em uma teleconferência, o procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, apontou que a decisão da Suprema Corte "é uma vitória para os 'dreamers' e sem dúvidas uma grande vitória para a Califórnia. Uma vitória do império da lei e de nossa economia".

O senador Richard Blumenthal assinalou que a decisão do tribunal de manter a polêmica em seu curso normal no sistema judiciário "dá mais tempo no relógio".

No entanto, acrescentou, "não consegue resolver o problema fundamental e não diminui a urgência do Congresso em adotar uma ação imediata".

Os legisladores do Partido Democrata nas duas Câmaras do Congresso se negam a votar um projeto de orçamento federal para o ano fiscal a menos que encontrem uma solução aos imigrantes que, por enquanto, se beneficiam do DACA.