Congresso argentino aprova lei que freia aumentos de tarifas

Buenos Aires, 31 Mai 2018 (AFP) - O Senado argentino aprovou na madrugada desta quinta-feira uma lei que impede o aumento das tarifas dos serviços públicos, apesar do alerta do presidente Mauricio Macri, que prometeu vetá-la por seus custos fiscais.

Após doze horas de debates, o Senado transformou em lei o projeto da oposição por 37 votos a favor e 30 contra.

O texto, promovido por todo o grupo opositor, declara a emergência tarifária para os serviços de eletricidade, água e gás, e reverte sua contribuição para valores de novembro de 2017, para atrelar os aumentos à evolução dos salários.

O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados por 133 votos a favor, 94 contra e três abstenções.

O governo calcula o custo fiscal da legislação em cerca de 100 bilhões de pesos (3,9 bilhões de dólares), o que contraria a urgência de reduzir um déficit fiscal que atinge 3,9% do PIB.

A Argentina sofreu entre abril e maio uma corrida cambial que depreciou em 20% o peso em relação ao dólar e levou o país a pedir ajuda ao Fundo Monetário Internacional (FMI), com um empréstimo cujo montante e condições ainda estão sendo negociados, mas que incluirá uma redução do déficit fiscal entre as condições.

Por esta razão, Macri anunciou que vai vetar a lei por considerar sua aplicação "impossível". Embora tenha dez dias para fazê-lo, espera-se que o faça o mais rápido possível.

A votação aconteceu às 03h20 após intensos debates.

"O bloco de oposição sabe que não pode implementar esta lei e reconhece que pouco se importa, porque diz que quer enviar uma mensagem para o Executivo", declarou o senador oficialista Esteban Bullrich, em sintonia com o discurso do presidente, que classificou a lei de "irresponsável".

"Queremos que revejam sua política tarifária que consiste cinicamente em pedir aos argentinos que carreguem o país nos ombros, em vez de pedir aos funcionários do governo que tragam o dinheiro que têm no exterior", argumentou a senadora opositora Anabela Sagasti, aludindo às contas 'off-shore' de ministros do governo.

O projeto exige medidas do governo para aliviar o aumento das tarifas, que já cresceram 1.000% desde dezembro de 2015, quando Macri assumiu o cargo.

O senador Miguel Angel Pichetto, chefe do bloco de oposição federal argentino (peronistas não kirchneristas) e que teve um bom diálogo e fez acordos com o partido do governo, acusou Macri de não ter buscado um consenso com o Congresso.

"Poderíamos ter procurado caminhos alternativos, mas o governo nunca teve a vontade", declarou Pichetto, que considera o freio ao "tarifaço" "uma mensagem política do Congresso para o governo de que há pouca tolerância social diante dos aumentos".

As tarifas dos serviços públicos, todas com subsídios estatais, ficaram congeladas por uma década, embora a Argentina seja tradicionalmente um país com alta inflação.

O governo pretende que os salários não se ajustem este ano além de 15%, de acordo com sua meta de inflação. Mas o FMI projeta um aumento no índice de preços ao consumidor de cerca de 20%, enquanto os consultores privados o colocam acima de 25%.